Alegando ‘determinação do TCE’, prefeito de Porto Velho reajusta IPTU em até 300%, suspende e pode deixar bomba para próxima gestão
Via Painel Político
Desde a semana passada que o principal assunto em Porto Velho, capital de Rondônia, é o aumento absurdo e desproporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovado no fim do ano passado pelos vereadores a pedido do prefeito Hildon Chaves.
Chaves, reeleito em 2020, alegou ‘estar cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado’ para que fosse feita uma atualização da planta genérica de valores em razão da falta de atualização dos últimos 20 anos. Mas as contas do prefeito não batem com a realidade do bolso da maioria dos portovelhenses.
A reação da população foi imediata. Nas redes sociais, centenas de pessoas reclamam do aumento e foram cobrar os vereadores. No último domingo, Chaves reuniu-se com seu líder na câmara, o vereador Marcelo Reis e anunciou, no fim da tarde, que estaria suspendendo, até 31 de março, o pagamento do imposto, pois segundo ele, nesta segunda-feira, 6, ele estaria buscando, junto ao Tribunal de contas e possivelmente Ministério Público, uma forma de ‘aplicar um desconto expressivo’ nos valores do IPTU deste ano.
Mas o problema não vai ser realmente resolvido. O que Hildon deverá fazer é uma ‘gambiarra’ para deixar a bomba estourar no colo de seu sucessor, a ser eleito em 2024. Um dos pontos que deve ser observado é que os imóveis em Porto Velho passaram por um processo inflacionário fora do comum com o advento da construção das usinas do Madeira, quando a cidade foi invadida por milhares de profissionais que pagavam qualquer preço por um imóvel caindo aos pedaços. Passada a euforia, os preços nunca voltaram à normalidade, e a capital de Rondônia tem um custo de moradia dos mais altos do país, sem oferecer tanta diversidade.
Além disso, Hildon procura implantar seu programa de parcerias público-privada, e para atrair essas empresas, a arrecadação precisa aumentar. Na ponta dessa montanha de interesses, está a população que não consegue melhorar a renda para acompanhar a evolução dos valores de impostos e serviços. Energia elétrica e moradia são os itens que mais afetam o bolso da população da capital.
Abaixo, a manifestação do prefeito em suas redes sociais no último domingo.
É bom lembrar que Porto Velho recebe royalties das usinas do Madeira, e em dezembro a Câmara aprovou um orçamento de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro de 2023.
Segundo o projeto votado pelos parlamentares, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital terá um orçamento 26% maior que o aprovado em 2022. A Secretaria Municipal de Administração terá o maior orçamento entre as pastas: mais de R$ 760 milhões. Em seguida está a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 555 milhões.
Veja, abaixo, como vai ficar a divisão do orçamento:
Orçamento Porto Velho para 2023
Órgão administrativoValorCâmara de Porto VelhoR$ 59.724.731Gabinete do prefeitoR$ 54.069.765Controladoria GeralR$ 1.979.947Procuradoria Geral (PGM)R$ 47.641.776Secretaria de Planejamento e GestãoR$ 40.270.725Secretaria Municipal de FazendaR$ 124.093.300Secretaria Municipal de AdministraçãoR$ 766.011.573Secretaria Municipal de SaúdeR$ 474.219.327Secretaria Municipal de EducaçãoR$ 555.030.739Secretaria Municipal de Serviço BásicosR$ 55.507.773Secretaria Municipal de Obras e PavimentaçãoR$ 105.546.461Secretaria Municipal de Assistência SocialR$ 20.258.024Secretaria Municipal de Esporte e LazerR$ 4.791.931Secretaria Municipal de TrânsitoR$ 10.033.865Secretaria Municipal de AgriculturaR$ 14.110.603Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema)R$ 6.867.301Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e TrabalhoR$ 4.182.169Secretaria de Regularização Fundiária e HabitaçãoR$ 5.258.019Secretaria Municipal de Regularização EstratégicaR$ 1.959.450
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