Alexandre de Moraes determina nova prisão de condenado do 8 de janeiro e investiga juiz em Uberlândia
STF anula decisão que liberou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir relógio histórico, e levanta debate sobre competência judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (19) a imediata prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira, mecânico de 33 anos, ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século XVII, presenteado pela Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto. A decisão de Moraes também ordena a investigação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que autorizou a soltura do condenado sem a devida competência. O caso reacende discussões sobre a jurisdição do STF em processos relacionados aos ataques antidemocráticos e a gestão de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional.
A soltura e a controvérsia
Na terça-feira (17), Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após o juiz Lourenço Migliorini conceder a progressão de sua pena do regime fechado para o semiaberto domiciliar. A decisão foi baseada no bom comportamento carcerário do condenado e na ausência de faltas disciplinares graves. O magistrado também alegou que o estado de Minas Gerais não dispunha de tornozeleiras eletrônicas, o que impossibilitou o monitoramento de Ferreira, e justificou que o réu não poderia ser prejudicado pela falta de equipamentos.
No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) contestou a alegação do juiz, afirmando que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado. Segundo a pasta, em casos como o de Ferreira, cuja residência está em uma comarca diferente do presídio, a soltura com prisão domiciliar é permitida até que o equipamento seja instalado. A Sejusp informou que um agendamento já estava marcado para os próximos dias, mas a ausência do monitoramento imediato gerou críticas e contribuiu para a intervenção do STF.
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