Ambipar: justiça pode adiar assembleia da recuperação judicial

A Oliveira Trust (agente fiduciário) e o Banco Sumitomo solicitaram à Justiça do Rio de Janeiro o adiamento da assembleia geral de credores da Ambipar, marcada para 25 de agosto. O movimento revela uma escalada de tensões sobre a transparência financeira e a equidade do plano de recuperação judicial, colocando em xeque a aprovação da reestruturação da companhia.

Falta de transparência e prazos legais descumpridos

Na petição, os credores sustentam que a convocação da assembleia ignorou o prazo mínimo de 15 dias previsto na legislação falimentar. Além disso, afirmam que não tiveram acesso às demonstrações financeiras mais recentes, o que inviabiliza uma análise técnica minimamente segura do plano de reestruturação proposto.

Os requerentes exigem a apresentação imediata das demonstrações pendentes do terceiro trimestre de 2025, do balanço anual daquele exercício e dos dois primeiros trimestres de 2026. Caso a entrega não seja viável, demandam explicações formais sobre o atraso, o estágio atual de elaboração e um cronograma definitivo de divulgação.

Divergência entre credores locais e estrangeiros

O pedido de adiamento ocorre em meio a uma insatisfação crescente de credores locais com os termos do acordo firmado em julho entre a companhia e seus principais detentores de títulos de dívida no exterior. O entendimento com os chamados "bondholders" prevê a troca dos títulos atuais por novos papéis com prazo de sete anos e remuneração atrelada à venda de precatórios.

"A avaliação entre credores brasileiros é de que o tratamento previsto para os detentores de títulos internacionais difere substancialmente das condições que serão oferecidas aos demais", apontam fontes envolvidas nas negociações.

Essa percepção de desequilíbrio na proposta gera temores sobre a viabilidade de aprovação na assembleia, uma vez que a coesão entre as diferentes classes de credores é fundamental para a homologação do plano.

Governança e a manutenção do controle acionário

Outro ponto nevrálgico da disputa é a manutenção de Tércio Borlenghi Jr. (controlador) na administração da empresa, conforme estipulado no acordo com os credores estrangeiros. Interlocutores do mercado afirmam que essa cláusula gera desconforto, especialmente diante das dúvidas levantadas sobre a real situação financeira da companhia antes do pedido de proteção contra credores.

A permanência da gestão atual no comando das operações é vista por parte dos credores como um risco à implementação de uma reestruturação efetiva, que exigiria, na visão deles, uma renovação profunda nas práticas de governança corporativa.

Batalha jurídica pelo foro da recuperação

Paralelamente ao pedido de adiamento, a Oliveira Trust apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para contestar a competência da Justiça fluminense. O agente fiduciário defende a transferência do processo para São Paulo.

O argumento central é que as principais atividades operacionais, administrativas e decisórias do grupo estariam concentradas entre a capital paulista e Nova Odessa, no interior de São Paulo. A petição também cita documentos apresentados pela própria companhia no processo de reconhecimento da recuperação judicial nos Estados Unidos, nos quais o endereço informado seria o da cidade de São Paulo.

Contexto e impactos estratégicos

A definição sobre o local de tramitação da recuperação judicial tornou-se um campo de batalha estratégico desde o início do processo. A Ambipar pediu proteção contra credores em setembro do ano passado e formalizou o pedido de recuperação judicial no mês seguinte. A escolha do foro impacta diretamente a celeridade dos trâmites, a familiaridade do juízo com grandes processos de reestruturação e, consequentemente, as chances de sucesso do plano apresentado.

O movimento dos credores não é apenas uma manobra processual por dias adicionais; é um sintoma claro de desconfiança estrutural em relação ao modelo de reestruturação desenhado pela Ambipar. A insistência na transparência das contas e na revisão do foro revela que o consenso aparente com os grandes fundos estrangeiros não se traduz em tranquilidade para o mercado doméstico.

Se a Justiça acatar o pedido de transferência para São Paulo ou determinar a apresentação forçada das demonstrações financeiras, o cronograma da recuperação será inevitavelmente estendido. A pergunta que fica é se a companhia terá fôlego político e financeiro para manter sua operação enquanto a batalha jurídica redefine as regras do jogo.

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