Ambipar: bancos brasileiros reagem nos EUA contra acordo com credores

Enquanto a Ambipar negocia nos bastidores um acordo com investidores estrangeiros, um grupo de bancos brasileiros decidiu levar a briga para a Justiça americana. Bradesco, Banco do Brasil e Sumitomo acionaram a Corte de Houston para ingressar no Chapter 11 da empresa de gestão ambiental e barrar o plano de reestruturação desenhado para favorecer os detentores de títulos de dívida emitidos no exterior. A audiência que decidirá o pedido está marcada para a próxima segunda-feira (22).

Como o Chapter 11 funciona e por que Houston

O Chapter 11 é a modalidade de proteção judicial americana que permite a uma empresa reorganizar suas dívidas enquanto continua operando — equivalente, em linhas gerais, à recuperação judicial brasileira, mas sob jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos. A Ambipar escolheu Houston não por acaso: é lá que estão suas subsidiárias americanas, incluindo a Ambipar Response, uma das joias do grupo que o plano de reestruturação pretende entregar diretamente aos credores externos.

O pano de fundo é um passivo de R$ 10,5 bilhões e uma estratégia que, se aprovada como está, redesenha completamente a hierarquia de recebimento. De um lado, os chamados bondholders — investidores que detêm títulos de dívida emitidos no mercado internacional — concentram mais de 50% da dívida e têm votos suficientes para aprovar qualquer plano na assembleia de credores, a ser convocada em até um mês. Do outro, os bancos e debenturistas brasileiros, que se sentem preteridos em um processo construído sem eles.

"A Ambipar descumpriu uma exigência da legislação americana ao não comunicar os bancos credores sobre a abertura do processo nos Estados Unidos."

Os números da fratura: quem fica com o quê

A divisão do passivo revela a assimetria que motivou a reação dos bancos. Os bondholders respondem pela maior fatia, estimada em R$ 5,4 bilhões. Os investidores em debêntures somam R$ 3 bilhões. Os bancos credores, R$ 2 bilhões. Há ainda um player que atravessa ambos os lados: o BTG Pactual, que segundo fontes teria comprado aproximadamente R$ 800 milhões em bonds e em papéis de dívida local, posicionando-se como um dos maiores credores individuais do grupo.

A Caixa Econômica Federal também acionou a Corte americana, mas por outro caminho. A instituição não figura como banco credor nessa ação, e sim como detentora de debêntures. A Caixa foi uma das principais compradoras de duas emissões feitas pelo grupo Ambipar, em 2022 e 2024, que somam R$ 1,75 bilhão de um total de R$ 3 bilhões em debêntures emitidas pelo grupo.

Por que os bancos alegam nulidade processual

Os credores financeiros argumentam que a Ambipar descumpriu uma exigência da legislação americana ao não comunicá-los sobre a abertura do processo nos Estados Unidos e tampouco sobre o prazo para ingresso, que venceu em 18 de fevereiro. Por isso, pedem à Corte que aceite a participação tardia no Chapter 11.

O objetivo é garantir o direito de votar no plano de recuperação e participar da distribuição dos ativos da empresa. Os bancos sustentam que, por causa da consolidação substancial adotada no Brasil — mecanismo que agrupa as dívidas de todas as empresas do grupo em um único processo —, eles também têm direito aos créditos submetidos ao Chapter 11 nos Estados Unidos.

Segundo fontes próximas à Ambipar, o acordo para a reestruturação financeira estava praticamente fechado e deveria ser assinado nesta segunda-feira (15) pelos bondholders. O plano prevê a entrega de subsidiárias americanas do grupo aos credores externos, entre elas a Ambipar Response, em troca da liquidação de parte das dívidas.

A postura beligerante dos bancos no Brasil

A estratégia da Ambipar de priorizar os bondholders externos acabou por isolar os demais credores, que passaram a reagir em várias frentes. Os bancos têm contestado judicialmente a conduta da empresa desde a entrada em recuperação, questionando decisões em diferentes instâncias da Justiça brasileira. Procurados, o Bradesco e o Banco do Brasil optaram por não comentar. O Sumitomo não respondeu até o fechamento desta edição. A Ambipar também não quis se manifestar.

"A estratégia de priorizar credores externos isolou os bancos, que agora reagem em várias frentes judiciais, no Brasil e nos Estados Unidos."

O que está em jogo na audiência de segunda-feira

A decisão da Corte de Houston nesta segunda-feira (22) pode redefinir os termos da recuperação. Se os bancos brasileiros conseguirem ingressar no processo, o acordo praticamente fechado com os bondholders terá que ser renegociado — e a assembleia de credores, que parecia uma formalidade, pode se transformar em um campo de batalha.

Mas há uma questão mais ampla em jogo. A briga da Ambipar expõe uma vulnerabilidade estrutural de empresas brasileiras com operações internacionais: quando a reestruturação acontece sob jurisdição estrangeira, credores domésticos podem se ver marginalizados por mecanismos que não conhecem e prazos que não dominam. A pergunta que fica não é apenas sobre quem ficará com a Ambipar Response, mas sobre quantas outras reestruturações transnacionais estão sendo desenhadas, neste momento, sem a participação efetiva de quem financiou o grupo no Brasil.

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