Anvisa determina apreensão de azeite Ouro Negro e suspende sal Kinino e “Chá do Milagre”
Medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária alerta para falhas na origem, rotulagem e promessas terapêuticas de produtos no país — entenda os riscos e o que fazer
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (20/10/2025) uma série de ações de fiscalização que resultaram na proibição, apreensão ou suspensão de três produtos alimentícios no Brasil, por irregularidades que envolvem origem desconhecida, rotulagem inadequada ou alegações terapêuticas não autorizadas.
O que foi determinado
No caso do azeite extra virgem Ouro Negro, a Anvisa decidiu pela apreensão de todos os lotes e proibiu sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo. A decisão decorre de denúncia sobre origem desconhecida, além da desclassificação do produto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da constatação de que o rótulo informa importação pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda. — custo ao CNPJ suspenso na Receita Federal.
Para o sal do Himalaia moído 500 g da marca Kinino, foram suspensos 13 lotes com validade até março de 2027 (identificados como MAR 257 1 a MAR 257 13) depois de laudos do Instituto Adolfo Lutz em São Paulo apontarem teor de iodo abaixo do exigido pela legislação brasileira. A empresa fabricante é a H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.. A iodação do sal é medida obrigatória de saúde pública para impedir doenças como bócio e outras complicações fetais.
A Anvisa também determinou a apreensão do produto conhecido como Chá do Milagre (também “Pó do Milagre” ou “Pozinho do Milagre”), por se tratar de produto cuja composição, fabricante e classificação não estão identificados. Além disso, o chá estava sendo divulgado em redes sociais com promessas terapêuticas — emagrecimento, tratamento de ansiedade e insônia, prevenção de câncer, estimulante sexual — o que é proibido para alimentos e chás segundo a regulamentação sanitária.
Por que essas medidas foram adotadas
A Anvisa justifica as medidas com base nos seguintes fatores:
A origem desconhecida ou não comprovada do azeite convoca riscos à qualidade e à rastreabilidade do alimento.
No caso do sal, a deficiência de iodo em produto que deveria estar iodado representa desafio de saúde pública relevante.
No caso do “Chá do Milagre”, a falta de identificação da fórmula e de quem fabrica, combinada com a propaganda de efeitos médicos, configura violação direta da legislação sanitária.
Essas ações refletem a ampliação da fiscalização da Anvisa sobre alimentos, suplementos ou produtos que se aproximam de terapêuticos sem registro ou autorização.
O que os consumidores devem saber
Se você adquiriu o azeite Ouro Negro, o sal da marca Kinino (lotes citados) ou o Chá do Milagre, deixe de consumir-lo imediatamente e verifique possibilidade de devolução ou recolhimento conforme orientação da Anvisa.
Para o sal, vale destacar que a adição de iodo no sal de cozinha é uma exigência legal no Brasil justamente para prevenir doenças como o bócio, alterações na tireoide e problemas no desenvolvimento fetal.
Quanto ao chá, evite confiar em produtos distribuídos com promessas de cura ou funcionalidade terapêutica sem registro e sem comprovação científica.
Consulte regularmente o site da Anvisa para verificar listas de produtos proibidos ou sob alerta e mantenha-se informado sobre campanhas de recall ou recolhimento voluntário.
Implicações para o setor e para a fiscalização
Essas decisões evidenciam uma intensificação das ações regulatórias da Anvisa diante de riscos alimentares e de propaganda enganosa. Também acendem alertas para importadores, distribuidores, fabricantes e anunciantes: à medida que canais digitais proliferam — redes sociais, e-commerce — aumenta a responsabilidade regulatória e a exposição a penalidades.
Além disso, para os órgãos públicos de saúde e de defesa do consumidor, essas medidas reforçam a necessidade de monitoramento contínuo, de rastreabilidade de alimentos importados e a comunicação eficaz ao público.
Considerações finais
A proibição do azeite Ouro Negro, a suspensão dos lotes do sal do Himalaia da marca Kinino e a apreensão do Chá do Milagre são marcos de uma atuação mais assertiva da Anvisa em defesa do consumidor. A sociedade ganha com maior transparência e proteção, mas cabe aos órgãos competentes manter o ritmo de fiscalização e aos consumidores exercer vigilância — verificando rótulos, evitando ofertas milagrosas e exigindo procedência dos produtos que consomem.
Não se trata de alarmismo: trata-se de clara reafirmação de que alimentos, rótulos, alegações e propaganda publicitária devem obedecer às regras sanitárias brasileiras. O alerta está dado — para a indústria, para o comércio e, sobretudo, para o consumidor.
Convidamos você a comentar abaixo qual sua opinião sobre essas medidas — acha que são suficientes ou ainda falta mais fiscalização? E compartilhe este conteúdo para que mais pessoas sejam alertadas sobre os riscos de consumir produtos sem procedência clara.
Palavras-chave: Anvisa, azeite Ouro Negro, sal do Himalaia Kinino, Chá do Milagre, fiscalização sanitária, iodo, origem de alimentos, propaganda enganosa, alimentos irregulares.
Hashtags:
#PainelPolitico #Anvisa #SegurançaAlimentar #Fiscalização #ConsumoConsciente #SaúdePública #AlimentosIrregulares
Contatos e Redes Sociais do Painel Político:
Twitter: @painelpolitico
Instagram: @painelpolitico
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/painelpolitico/
Canal WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va4SW5a9sBI8pNwfpk2Q
Telegram: https://t.me/PainelP
