Após quase 4 anos de operação do MP contra Associação Acreditar, processo ainda tramita em Primeira Instância
operação do MP detectou que entidade recebeu R$ 645 da prefeitura e do governo de Rondônia
Entre os anos de2018 e 2019 a Associação Acreditar, que tem à frente Mezaque Rocha do Couto (foto acima) recebeu da prefeitura de Porto Velho e da Secretaria de Estado de Assistência Social, R$ 645 mil através de convênios para ‘promover a sustentabilidade ambiental’. A operação foi deflagrada em 10 de setembro de 2020, e desde então o processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Ocorre que, passados mais de três anos, a ação 7032882-98.2023.8.22.0001sequer teve desfecho no primeiro grau, estando ‘conclusa para julgamento’ na 2ª Vara de Fazenda Pública desde novembro do ano passado.
De acordo com o MP, a Acreditar, de Mezaque, cobrou indevidamente valores de ambulantes para que pudessem trabalhar no evento denominado Dia do Evangélico realizado em 18 de junho de 2019 e eventos comemorativos e religiosos ocorridos em anos anteriores, ou seja, exigência de vantagem indevida para uso de espaço público. Ainda restou demonstrado indícios de desvio e malversação dos valores destinados por emendas parlamentares à Associação Acreditar que realizava os referidos eventos.
A investigação iniciou a partir de denúncia dos mencionados trabalhadores autônomos de que estariam sendo extorquidos ao pagamento de valores em dinheiro por pessoas ligadas a um parlamentar estadual.
O Ministério Público também investiga as relações da Acreditar com um deputado estadual, pela suspeita de recursos de emendas parlamentares estarem sendo desviadas através da instituição.
Segundo o MP, “a mencionada associação foi selecionada para atividades fomentadas com recursos públicos, em tese, alheias à sua capacidade técnica, levando-se em consideração às exigências previstas no respectivo edital“.
Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos envolvidos, na sede de referida Associação e na Assembleia Legislativa de Rondônia, especificamente no Gabinete de um Deputado Estadual. Há indícios da prática dos crimes de concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa.
A operação foi batizada pelo GAECO como, “Iniquitate”, de origem do latim, indica a ação ou o que se mostra contrária a moral, à religião e à lei. “Assim, a atuação dos investigados ao não cumprirem a lei e aproveitando-se da realização de um evento ligado a comemoração de uma data religiosa agiam sob o manto da aparência da retidão dos valores cristãos, implementando, na verdade, condutas espúrias e ilegais”.
Pelo andar da carruagem, quando o julgamento for concluído, os crimes terão prescritos…
