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"ministros STF"
Radar do Judiciário
Decisões de Toffoli no STF anulam ações da Lava Jato que somavam R$ 17 bilhões
Ministro do Supremo invalidou processos contra dezenas de acusados, incluindo empresários e políticos, mas manteve acordos de delação e leniência
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STF realiza a partir desta segunda (11) audiência pública sobre impactos das apostas online (bets) no Brasil
Convocada pelo ministro Luiz Fux, audiência reunirá em dois dias representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, de universidades e de clubes de futebol
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STF flexibiliza regime de contratação no serviço público: entenda as mudanças
Decisão do Supremo valida emenda constitucional que permite contratação de servidores pela CLT, mas mantém concursos e não afeta atuais funcionários
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Destino de Collor nas mãos do STF: Ex-presidente pode ter pena reduzida ou mantida prisão de 8 anos
Ministro Gilmar Mendes retoma julgamento que definirá se ex-presidente cumprirá pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora
Radar do Judiciário
STF anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato e restitui seus direitos políticos
Ministro Gilmar Mendes reconhece parcialidade de Sergio Moro e determina nulidade das sentenças que somavam mais de 23 anos de prisão
Radar do Judiciário
Fim da Revisão da Vida Toda: STF barra possibilidade de recalcular aposentadorias e preocupa beneficiários
Especialista em Direito Previdenciário do CEUB explica os impactos práticos para quem está prestes a se aposentar
Radar do Judiciário
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
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STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes
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Leis de Rondônia, Alagoas e DF que facilitavam o porte de armas por CACs são inconstitucionais, decide STF
Relator da matéria foi o ministro Nunes Marques
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STF reage a pacote de medidas da Câmara: Barroso defende estabilidade institucional
Presidente do Supremo alerta contra mudanças baseadas em "ciclos eleitorais" enquanto CCJ aprova projetos que limitam poderes da Corte
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CCJ da Câmara aprova proposta que limita decisão monocrática no STF; veja a análise e a íntegra
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo. Texto segue para análise de comissão especial
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Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
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Batalha judicial milionária: STF decide sobre correção monetária em caso de servidores de Rondônia
Decisão do Ministro Cristiano Zanin reacende debate sobre índices de atualização em precatórios, impactando milhares de trabalhadores da educação
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Carla Zambelli deve prestar depoimento ao STF na próxima quinta-feira
Deputada e hacker são réus pela invasão ao sistema do CNJ, em 2023
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STF debate: Fé vs. Saúde Pública - O dilema das Testemunhas de Jeová
Supremo analisa custeio de tratamentos alternativos e protege crianças em julgamento histórico sobre liberdade religiosa e direito à saúde