Destino de Collor nas mãos do STF: Ex-presidente pode ter pena reduzida ou mantida prisão de 8 anos
Ministro Gilmar Mendes retoma julgamento que definirá se ex-presidente cumprirá pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira um dos julgamentos mais aguardados do ano: a análise dos embargos de declaração que podem definir se o ex-presidente Fernando Collor irá ou não para a prisão. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, Collor pode ver sua pena ser reduzida pela metade caso o tribunal reconheça a prescrição de parte dos crimes.
O caso, que teve origem nas investigações da Operação Lava Jato, revelou um esquema de corrupção que teria resultado no pagamento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas ao ex-presidente e seus operadores. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, os valores foram obtidos através de contratos fraudulentos na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.
O julgamento dos embargos de declaração, que havia sido interrompido em junho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, volta à pauta em um momento crucial. Até agora, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram pela manutenção da condenação, rejeitando os argumentos da defesa que apontam supostas contradições e obscuridades na decisão original.
Em contraponto, o ministro Dias Toffoli apresentou uma terceira via, sugerindo uma redução de seis meses na pena, baseando-se na média dos votos proferidos pelos ministros durante o julgamento original. Esta divergência entre os magistrados adiciona mais um elemento de incerteza ao desfecho do caso.
Além de Collor, outros dois réus foram condenados no processo: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, recebeu pena de 4 anos e 1 mês de prisão, enquanto Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, foi sentenciado a 3 anos e 10 dias. Todos negaram as acusações durante o processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra os embargos, considerando que a defesa busca apenas rediscutir pontos já definidos pelo tribunal. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, os argumentos apresentados pela defesa revelam "mero inconformismo" com a decisão do STF.
O julgamento desta sexta-feira é considerado a última chance de Collor evitar a prisão em regime fechado. Caso a maioria dos ministros vote pela manutenção da condenação nos termos atuais, o ex-presidente poderá ser o primeiro da história do Brasil a cumprir pena em regime fechado por crimes de corrupção.
Linha do tempo: Fernando Collor de Mello - Da Presidência aos processos judiciais
1989-1990
Eleito o mais jovem presidente do Brasil aos 40 anos
Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar
Assume a presidência em março de 1990
1990-1992
Implementa o Plano Collor, com confisco das poupanças
Início das denúncias de corrupção em seu governo
Pedro Collor, seu irmão, faz denúncias graves em entrevista à revista Veja
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1992 - Processo de Impeachment
Maio: Instalação da CPI do caso PC Farias
Setembro: Câmara autoriza abertura do processo de impeachment
2 de outubro: Afastamento temporário da presidência
29 de dezembro: Renuncia ao cargo antes da votação final do Senado
1993-1994
Tem seus direitos políticos cassados por 8 anos
É absolvido pelo STF da acusação de corrupção passiva por falta de provas no caso que originou o impeachment
2002-2007
Retorna à vida política, eleito senador por Alagoas
Tenta se reabilitar politicamente com atuação no Senado Federal
2015-2017
É envolvido nas investigações da Operação Lava Jato
Agosto 2017: STF aceita denúncia e Collor se torna réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
2023
Maio: STF inicia julgamento da ação penal relacionada à BR Distribuidora
31 de maio: É condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Setembro: Defesa apresenta embargos de declaração questionando a condenação
2024
Julgamento dos embargos de declaração no STF
Possibilidade de redução da pena por prescrição de crimes
Aguarda decisão final que pode determinar sua prisão em regime fechado
Principais Processos Judiciais:
Caso Impeachment (1992)
Acusação: Corrupção passiva e crime de responsabilidade
Resultado: Renúncia antes do julgamento final e cassação dos direitos políticos
Caso BR Distribuidora (2017-2024)
Acusações:
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
Organização criminosa
Situação: Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, aguardando julgamento de recursos
Outros Processos na Lava Jato
Investigado em inquéritos relacionados a contratos da Petrobras
Denúncias envolvendo esquemas de propinas e desvios de recursos públicos
Esta linha do tempo mostra a trajetória de Fernando Collor de Mello, marcada por sua meteórica ascensão política, queda através do impeachment e posteriores problemas com a justiça, culminando com sua atual condenação pelo STF. Seu caso é emblemático na história política brasileira, sendo o primeiro presidente eleito democraticamente a sofrer impeachment e, possivelmente, o primeiro a cumprir pena em regime fechado por crimes de corrupção.
