Destino de Collor nas mãos do STF: Ex-presidente pode ter pena reduzida ou mantida prisão de 8 anos
Ministro Gilmar Mendes retoma julgamento que definirá se ex-presidente cumprirá pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira um dos julgamentos mais aguardados do ano: a análise dos embargos de declaração que podem definir se o ex-presidente Fernando Collor irá ou não para a prisão. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, Collor pode ver sua pena ser reduzida pela metade caso o tribunal reconheça a prescrição de parte dos crimes.
O caso, que teve origem nas investigações da Operação Lava Jato, revelou um esquema de corrupção que teria resultado no pagamento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas ao ex-presidente e seus operadores. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, os valores foram obtidos através de contratos fraudulentos na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.
O julgamento dos embargos de declaração, que havia sido interrompido em junho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, volta à pauta em um momento crucial. Até agora, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram pela manutenção da condenação, rejeitando os argumentos da defesa que apontam supostas contradições e obscuridades na decisão original.
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