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Lula sanciona Lei que torna absoluta a proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos
Sancionada no Dia Internacional da Mulher, legislação altera o Código Penal para blindar vítimas menores de 14 anos e eliminar brechas que permitiam interpretações judiciais ambíguas
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Justiça após 23 anos: TJ-ES condena juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira por assassinato do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho
Em julgamento histórico no TJ-ES, condenado perde cargo e aposentadoria; decisão reforça que autoridades não estão acima da lei e encerra ciclo de impunidade de mais de duas décadas
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Flávio Bolsonaro diz que CPI de Moraes e Toffoli é ilegal
Em entrevista ao SBT News nesta quarta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assina requerimento, mas alerta para ilegalidade da CPI que mira ministros do STF no caso Banco Master, gerando debates no Congresso
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A devassa da intimidade, as ilegais violações no caso Vorcaro e o linchamento moral de uma mulher inocente
Por Marcelo Aith*
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China alerta EUA: militarização da IA pode levar a cenário de "O Exterminador do Futuro"
Em declaração oficial, Ministério da Defesa da China critica uso de algoritmos em decisões letais; startup Anthropic processa governo americano por restrições éticas
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Dois governadores, uma ameaça: TSE decide se Castro e Denarium chegam ao Senado ou saem da política
Com mandato e futuro político na balança, governadores do Rio e de Roraima enfrentam julgamento no TSE que pode decretar inelegibilidade e redesenhar o mapa eleitoral de 2026
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Compliance Zero: documentos ligam recursos de lavagem de dinheiro de traficante espanhol à compra do Banco Master
Fonte do mercado financeiro e documentos da CVM indicam que recursos de origem ilícita financiaram a compra da instituição; PF e MPF apuram esquema bilionário
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Operação Fraus: ex-conselheiro, apontado como líder de esquema no TCERO recebe pena de mais de 26 anos de reclusão
Sentença da 4ª Vara Criminal de Porto Velho aplica penas que somam mais de 50 anos e determina ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos
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FGC aprova antecipação de R$ 32,5 bilhões para cobrir rombo do Caso Master e garantir estabilidade do sistema financeiro
Medida aprovada pelo FGC prevê aporte de R$ 32,5 bilhões para honrar garantias após liquidações; analistas avaliam impacto limitado nos lucros das instituições financeiras
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Justiça Militar confirma pena de 4 anos para ex-marinheiro que falsificou dados no sistema da Marinha
Decisão unânime da Corte confirma pena por inserção de dados falsos em sistema da Marinha; esquema burlou prazos e emitiu 36 habilitações irregulares em Santa Catarina
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Brasileiro é morto por polícia nos EUA e família contesta versão oficial
Caso de Gustavo Guimarães, cidadão norte-americano de 34 anos, está sob investigação do Departamento de Investigação da Geórgia (GBI) e levanta questões sobre protocolos de emergência psiquiátrica
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Ministro Alexandre de Moraes vota para tornar Silas Malafaia réu por calúnia e injúria contra generais
O relator Alexandre de Moraes votou pela aceitação da denúncia após falas do líder religioso contra generais de quatro estrelas em ato na Avenida Paulista
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Coluna - Hospital não, mas R$ 22 milhões para reformar estádio em Porto Velho, o governo arrumou
Marcos Rogério lança pré-candidatura com Flávio Bolsonaro; Violência obstétrica é registrada em Ji-Paraná; Justiça dá cinco dias para ANTT explicar cálculos de pedágio
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O futuro do Brasil não está no discurso. Está nas instituições.
Por Amadeu Guilherme Lopes Machado*
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Deputados podem mudar de partido a partir de hoje; veja prazos e impactos nas Eleições de outubro
Período exclusivo para deputados federais, estaduais e distritais troca de legenda sem risco de cassação mobiliza partidos e redefine alianças rumo ao pleito de outubro