Governo propõe transformar Enamed em exame de proficiência para registro de médicos no Brasil
Proposta do governo federal pretende condicionar o registro profissional de médicos ao desempenho no Enamed e provoca reações do Conselho Federal de Medicina e de entidades da categoria
O governo federal anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como um exame de proficiência, determinando se médicos recém-formados estão aptos a exercer a profissão no Brasil. A medida prevê que o desempenho na avaliação seja um dos critérios para a concessão do registro profissional.
A iniciativa foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. Segundo ele, a estratégia busca aproveitar o debate já em curso no Legislativo sobre a criação de um exame nacional de proficiência médica.
“A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo”, afirmou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
O ministro destacou que, mais do que o exame em si, o foco do governo é elevar a qualidade das instituições de ensino médico.
“Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar”, declarou.
Enamed e políticas de formação médica
De acordo com o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MEC), o Enamed integra um conjunto de ações recentes voltadas à melhoria da formação médica no país. Entre elas estão a aprovação de novas diretrizes curriculares nacionais e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), prova unificada para ingresso em programas de residência médica em todo o Brasil. A partir deste ano, o Enare passa a aceitar a nota do Enamed como uma das formas de ingresso.
Padilha explicou que o Enamed é aplicado ao longo da graduação, no segundo, quarto e sexto anos, com o objetivo de avaliar o progresso acadêmico dos estudantes.
“Ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, disse o ministro.
Debate com entidades da classe médica
A possibilidade de usar o Enamed como exame de proficiência também foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda a adoção do critério já com os resultados de 2025, impedindo o registro de formandos que obtenham nota insuficiente. Para o CFM, os dados do exame revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, apontando que cerca de um terço dos cursos avaliados tiveram desempenho considerado insuficiente, principalmente em instituições da rede privada ou municipal.
Em contraposição, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) criticou a proposta de utilização imediata dos resultados pelo CFM. Em nota pública, a entidade classificou a medida como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.
“O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um ‘segundo filtro’ acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, afirmou a Abramepo.
Tramitação legislativa e limites legais
Padilha esclareceu que a proposta do governo só poderá entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira. Dessa forma, caso seja aprovada, a nova regra passaria a valer apenas para futuras edições do Enamed, e não para o exame de 2025, cujo resultado foi divulgado recentemente.
O ministro também rebateu a interpretação de que os dados apontem uma crise generalizada na formação médica no país, afirmando que o desempenho dos estudantes deve ser analisado de forma contextualizada, considerando as diferenças entre instituições e regiões.
Impactos e próximos passos
A discussão ocorre em meio a um cenário de expansão dos cursos de medicina e de crescente preocupação com a qualidade do ensino superior na área da saúde. A proposta deverá ser analisada por comissões temáticas do Congresso Nacional antes de seguir para votação em plenário, onde poderá receber emendas de parlamentares e sugestões de entidades da sociedade civil.
Especialistas em educação e representantes da categoria médica avaliam que a iniciativa pode fortalecer a fiscalização da formação profissional, mas também alertam para a necessidade de garantir transparência, critérios técnicos claros e respeito às atribuições legais de cada órgão envolvido.
Relacionadas:
O que você pensa sobre a proposta de vincular o registro médico ao desempenho no Enamed? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria nas redes sociais.
Palavras-chave (SEO)
Enamed, exame de proficiência médica, registro profissional de médicos, Alexandre Padilha, Conselho Federal de Medicina, Abramepo, Congresso Nacional, formação médica no Brasil, Ministério da Saúde, educação médica.
#️⃣ Hashtags
#PainelPolitico #Saúde #Educação #Medicina #PolíticaPública #CongressoNacional #FormaçãoMédica
🌐 Contatos e Redes Sociais — Painel Político
Twitter: @painelpolitico
Instagram: @painelpolitico
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/painelpolitico/
📲 Links de Convite
WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va4SW5a9sBI8pNwfpk2Q
Telegram: https://t.me/PainelP
