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"prisao domiciliar"
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Justiça boliviana decreta prisão de Evo Morales por suspeita de tráfico de pessoas
Ex-presidente é declarado foragido após não comparecer à audiência em Tarija
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A prisão de um político-militar: o que o futuro reserva ao general Braga Netto
Por Fernando Capano*
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STJ mantém prisão de homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva
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Ex-vereador Gabriel Monteiro é condenado a mais um ano de prisão por invasão a hospital
O ex-vereador foi condenado por ter invadido um hospital, com seus assessores, durante a pandemia de Covid-19, em 2021
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Veja a íntegra da decisão que determinou a prisão do general Braga Netto
Ministro Alexandre de Moraes determinou prisão do ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro após novas provas indicarem seu papel central no planejamento e financiamento de ações golpistas
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Veja quais são as provas que levaram à prisão de Braga Netto
General e ex-ministro de Bolsonaro é suspeito de obstrução de Justiça
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Dilema de Midas: grupo denunciado pelo MPF por lavagem de ouro ilegal no Pará é condenado a 56 anos de prisão
Prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 70 milhões, apontou o MPF
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Formação superior antes da prisão não impede remição de pena pelo Enem
Decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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STF mantém condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão no caso da BR Distribuidora
Primeiro presidente brasileiro impedido por impeachment soma nova derrota judicial após Supremo rejeitar recurso da defesa em caso que envolve propina de R$ 20 milhões
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ATENÇÃO: Cristina Kirchner é condenada a seis anos de prisão por fraude ao Estado
Ex-presidente da Argentina enfrenta seis anos de prisão e inabilitação para cargos públicos em meio a acusações de corrupção
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Justiça condena assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes; Ronnie Lessa pega 78 anos de prisão
Ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelos assassinatos da vereadora e seu motorista
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Destino de Collor nas mãos do STF: Ex-presidente pode ter pena reduzida ou mantida prisão de 8 anos
Ministro Gilmar Mendes retoma julgamento que definirá se ex-presidente cumprirá pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora
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Pastor tem prisão preventiva mantida após morte de mulher trans em Santos; caso choca comunidade LGBTQIA+
Luane Costa da Silva, de 27 anos, foi encontrada sem vida em motel da Vila Mathias. Suspeito alega legítima defesa, mas contradições no depoimento levaram à manutenção da prisão
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40 anos de prisão para quem comete feminicídio ainda é alento para um País sem Estatuto da Vítima
Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)*
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Pena para crime de feminicídio agora é de até 40 anos de prisão
A lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação