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"direito de resposta"
Painel Rondônia
Direito de Resposta Extrajudicial do ICAMO sobre carreta
Entidade detalha Termo de Colaboração de R$ 6 milhões para carreta de ressonância em Vilhena, nega dívida milionária e repudia acusações de opacidade administrativa
Análise & Opinião
A hora dos predadores e o Estado de Direito no Brasil
O Brasil como laboratório global: quando as instituições resistem, mas correm o risco de se tornar aquilo que juraram combater - Por Marcelo Aith
Análise & Opinião
A fronteira jurídica dos chats criptografados
O advogado Eduardo Maurício analisa a recente decisão que debate as comunicações criptografadas junto a justiça
Painel Rondônia
Câmara de Porto Velho concede Título de Cidadão Honorário a Dr. Pedro Origa Neto
Vereador Dr. Santana propôs a honraria ao advogado que chegou a Porto Velho nos anos 70 e ajudou a estruturar o sistema de Justiça no então Território Federal
Poder & Bastidores
PEC da maioridade penal: o debate que acelera na Câmara dos Deputados
Hugo Motta cria colegiado para analisar redução da idade penal para 16 anos em crimes graves; proposta altera o artigo 228 da Constituição e divide o Congresso