Câmara de Porto Velho concede Título de Cidadão Honorário a Dr. Pedro Origa Neto

A Câmara Municipal de Porto Velho realizou nesta terça-feira (7) uma sessão solene para conceder o Título de Cidadão Honorário ao advogado Dr. Pedro Origa Neto. A homenagem, proposta pelo vereador Dr. Santana, transcende o reconhecimento de uma trajetória individual; é um resgate da gênese do sistema jurídico de Rondônia e da consolidação do Estado Democrático de Direito na fronteira amazônica.

Rodeado por quatro gerações de sua família — filhos, nora, netos e um bisneto recém-chegado — e por autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia local, Dr. Pedro Origa Neto recebeu a honraria que o coloca ao lado das personalidades que ajudaram a escrever as primeiras páginas da história institucional do Estado.

O registro 2-A e a fundação da OAB/RO

A história da advocacia organizada em Rondônia possui um marco inegociável: 18 de fevereiro de 1974. Naquela data, no então Território Federal, foi assinada a ata de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). Entre os signatários estava Pedro Origa Neto, cujo registro na Ordem ostenta o simbólico número 2-A.

Esse número não é apenas um detalhe burocrático; é a certidão de nascimento de uma classe que decidiu organizar a defesa das prerrogativas profissionais e da cidadania em uma região em plena efervescência. Origa Neto não apenas fundou a entidade, como integrou o primeiro Conselho Seccional, atuou como vice-presidente e foi eleito presidente da OAB/RO em duas oportunidades.

"A história da advocacia em Rondônia não é apenas um registro de leis; é a crônica de como o Direito civilizatório ocupou uma fronteira em expansão, exigindo de seus pioneiros uma dose extra de coragem e visão institucional."

Pedro Origa e família

O Direito como ferramenta de civilização na fronteira

Para compreender a dimensão do legado de Dr. Pedro Origa Neto, é preciso olhar para o contexto de sua chegada a Porto Velho, no início da década de 1970. Rondônia não era Estado, não tinha a estrutura administrativa de hoje e vivia os desafios de uma fronteira agrícola e demográfica em acelerado crescimento.

Foi nesse cenário de grandes distâncias e infraestrutura limitada que o advogado natural do interior paulista escolheu para construir sua carreira. Sua atuação não se limitou aos tribunais; ele esteve na trincheira dos debates que moldaram as questões fundiárias, societárias e administrativas que definiram o perfil econômico e social do futuro Estado.

Quando o Território Federal deu os passos para se tornar o Estado de Rondônia, foi o arcabouço jurídico construído por esses pioneiros que garantiu a transição ordenada e a segurança jurídica necessária para que as instituições públicas funcionassem.

A solenidade e o peso da memória institucional

A sessão solene na Câmara de Porto Velho foi marcada por um tom de gratidão institucional. O vereador Dr. Santana, ao justificar a propositura da honraria, destacou que o Título de Cidadão Honorário é o reconhecimento do povo porto-velhense a um homem que dedicou mais de cinco décadas ao crescimento da cidade e ao fortalecimento da Justiça.

Em seu pronunciamento, Dr. Pedro Origa Neto agradeceu a distinção e relembrou os desafios dos primeiros anos na capital, destacando o acolhimento da população e o orgulho de ter participado da construção do sistema de Justiça rondoniense.

A presença de representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), da Procuradoria-Geral de Justiça e de dezenas de advogados, muitos deles formados sob a influência intelectual e ética do homenageado, demonstrou que o respeito a Origa Neto atravessa gerações e fronteiras ideológicas.

O legado que ultrapassa os tribunais

Em tempos onde as instituições democráticas são constantemente desafiadas e a memória histórica tende a ser esquecida em favor do imediatismo, homenagens como a desta terça-feira cumprem um papel fundamental. Elas servem como um farol para as novas gerações de operadores do Direito, lembrando que a advocacia não é apenas uma profissão, mas um pilar de sustentação da República.

O nome de Dr. Pedro Origa Neto está definitivamente inscrito entre aqueles que não apenas exerceram o Direito, mas que ajudaram a criá-lo em solo rondoniense. Seu legado não está apenas nas atas da OAB ou nos processos que defendeu, mas na própria estrutura de Justiça que hoje atende milhões de cidadãos.

A advocacia rondoniense sabe que seus alicerces são sólidos porque homens como ele estiveram lá, na linha de frente, garantindo que a lei não fosse apenas uma abstração, mas uma realidade tangível. E é essa realidade, construída tijolo por tijolo, que hoje celebra seu arquiteto.

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