Caso de juiz demitido no TJ-RO expõe tensões raciais no Judiciário

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) demitiu, em fevereiro de 2026, o juiz Robson José dos Santos, um dos primeiros magistrados a ingressar na corte via política de cotas raciais. A decisão, baseada na comprovação de 12 de 16 infrações funcionais, foi contestada pela defesa, que alega racismo estrutural e irregularidades processuais.

O caso, que agora tramita sob sigilo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expõe a complexa tensão entre a necessária fiscalização administrativa e a garantia de um ambiente institucional livre de vieses discriminatórios no Poder Judiciário.

“Quando eles associam a minha cor ao crime sem ter nenhuma prova, isso é racismo estrutural, porque você está dizendo que todo negro ele é bandido”, afirma o ex-magistrado.

Infrações funcionais e a quebra de protocolo em presídios

Em dezembro de 2024, o Tribunal Pleno do TJ-RO abriu, por unanimidade, um processo administrativo contra o magistrado. Após mais de um ano de instrução, a corte concluiu que ele não apresentou "maturidade funcional, estabilidade emocional e compromisso institucional" compatíveis com o cargo.

Entre as 12 condutas comprovadas, destacam-se: desrespeito a servidores; determinação para que uma servidora fornecesse sua senha do sistema a um estranho; e visitas a presídios vestindo bermuda, regata e chinelo.

O relatório também apontou "proximidade excessiva" com detentos, que o chamavam de "Pai" ou "José do Egito", e a condução pessoal de três crianças para visitar o pai, preso por estupro de vulnerável, sem avaliação técnica prévia e fora do horário permitido.

A defesa alega "fishing expedition" e perseguição racial

O ex-magistrado nega a maioria das acusações ou as contextualiza. Sobre o empréstimo do celular a um apenado, Robson José admite o equívoco, mas afirma que foi um ato de compaixão para que o preso falasse com a mãe terminal, após a negativa do diretor do presídio.

Sobre a visita das crianças, ele sustenta que o pedido partiu da Defensoria Pública e de uma líder quilombola, com anuência do Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

A defesa pede a anulação da demissão, alegando que a sindicância foi aberta de forma "exótica" apenas 48 horas antes da confirmação do vitaliciamento. Os advogados classificam o processo como uma "fishing expedition" (pesca probatória), baseada em depoimentos de "ouvi dizer" e no uso indevido de testemunhas sem rosto, recurso restrito a crimes graves.

Laudo psicológico e tensões internas no Tribunal Pleno

Um dos pontos mais sensíveis da defesa é a contestação de um laudo psicológico do TJ-RO. O documento teria utilizado a trajetória de vulnerabilidade social do juiz para justificar supostas dificuldades de adaptação, o que a defesa classifica como uso de estereótipos discriminatórios.

Além disso, Robson José cita a existência de um suposto grupo de servidores chamado "BlackList", voltado a hostilizar pessoas negras. Para ilustrar o clima institucional, a defesa aponta um vídeo da sessão de votação, onde o desembargador Marcos Alaor Grangeia teria dito ao colega Gilberto Barbosa, que é negro: “Daqui a pouco você vai falar que é racismo.”

A resposta do TJ-RO e o monitoramento federal

Procurado, o TJ-RO nega veementemente que o processo tenha sido motivado por racismo. O tribunal argumenta que, no mesmo concurso, outros seis magistrados ingressantes por cotas raciais foram aprovados no vitaliciamento.

Sobre o vídeo, a corte alega que o desembargador Gilberto Barbosa afirmou que ambos são "mais que colegas" e que não houve intenção pejorativa. Quanto ao grupo "BlackList", o judiciário afirma não ter encontrado indícios de sua existência. O tribunal admite que algumas testemunhas não se identificaram inicialmente por "receio de retaliação", mas garante que todas as identidades foram reveladas ao fim do processo.

O caso transcende a esfera estadual e é acompanhado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério da Igualdade Racial. Paralelamente, o MP-RO ofereceu denúncia contra o ex-juiz, que ainda será julgada pelo próprio judiciário.

O teste de fogo para as cotas no Judiciário

A demissão de Robson José dos Santos não é apenas um processo administrativo isolado; é um termômetro para a efetividade das políticas de ação afirmativa no sistema de justiça brasileiro.

Se o CNJ validar a demissão sem enfrentar de frente as alegações de viés racial e irregularidades processuais, corre-se o risco de criar um efeito intimidador para futuros candidatos negros. Por outro lado, se as infrações funcionais forem reais, a política de cotas não pode servir de escudo para a quebra de protocolos essenciais à segurança e à ética da magistratura.

O desfecho deste caso no Conselho Nacional de Justiça definirá se o TJ-RO conseguiu equilibrar a diversidade com o rigor técnico, ou se a cultura institucional da corte ainda possui barreiras invisíveis que transformam a fiscalização em perseguição. A resposta do CNJ será observada não apenas pelos operadores do direito, mas por toda a sociedade que espera um Judiciário verdadeiramente plural e íntegro.

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