Caso inglês Mariana: diretores da mineradora BHP podem ser presos por financiar ação no STF contra municípios
Empresa australiana acertou pagamento de R$ 6 milhões ao Instituto Brasileiro de Mineração para mover ação contra municípios afetados
Diretores e executivos da BHP estão sob risco de prisão após municípios afetados pela tragédia de Mariana provarem nos tribunais ingleses que a empresa planejou e financiou ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no Supremo Tribunal Federal, que busca impedir as prefeituras de continuarem suas reivindicações por reparação no Reino Unido. Após ter mentido e sido exposta na corte de Londres, a BHP admitiu ter concordado pagar R$ 6 milhões para custear o processo.
A BHP enfrenta ação coletiva no Tribunal Superior de Londres movida pelo escritório internacional Pogust Goodhead em favor de mais de 600 mil vítimas do rompimento da barragem do Fundão – incluindo 46 municípios – , com indenizações avaliadas em R$ 230 bilhões e julgamento marcado para outubro deste ano. A juíza O’Farrel, responsável pelo caso, assinou ordem na segunda-feira (22), proibindo a mineradora, ou qualquer uma de suas subsidiárias ou agentes, de continuar a apoiar a ação do IBRAM no STF , inclusive financeiramente.
A ordem afirma que, se a BHP Group (UK) Ltd, a BHP Group Ltd ou qualquer pessoa agindo em nome ou com a autoridade da mineradora não cumprir a ordem judicial, podem "ser considerados em desacato ao tribunal e podem ser presos, multados ou ter seus ativos congelados". A mineradora também terá que solicitar ao IBRAM para que desista de medida cautelar no Brasil que busca restringir a comunicação dos municípios com seus advogados na ação inglesa.
"A BHP tentou todas as manobras sujas possíveis para prejudicarem as vítimas e é justo que os diretores da BHP agora enfrentem a prisão se não pararem. A BHP deveria gastar dinheiro reparando os danos que causaram e compensando totalmente as vítimas, mas em vez disso está gastando milhões tentando atrapalhar o julgamento. Do que eles têm medo?”, disse o CEO e sócio-administrador global do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.
IBRAM, BHP e Vale no STF
Em 11 de junho, o IBRAM entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, questionando a participação de mais de 50 municípios brasileiros em litígios na Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e Holanda – com a justificativa de que estes representariam uma ameaça à soberania nacional. Os municípios reagiram então com um pedido de liminar à Corte inglesa, com provas do envolvimento da BHP na investida do IBRAM.
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A peça apresentada pelas prefeituras cita atas do conselho do IBRAM, datadas de 23 de maio, nas quais está registrado que a própria BHP solicitou que o instituto acionasse o STF para “contestar a possibilidade de municípios brasileiros litigarem ações judiciais no exterior sobre casos ocorridos no Brasil, especialmente no caso do colapso da barragem do Fundão". Cerca de três semanas depois, o IBRAM fez exatamente isso.
Após a ADPF ser protocolada, os municípios questionaram a BHP sobre seu envolvimento com o processo. Inicialmente, a BHP, por meio dos seus advogados do escritório Slaughter and May, negou qualquer relação, informando em carta que “não participaram da decisão do IBRAM de iniciar a ação”.
Em 10 de julho, porém, a Vale – que havia se tornado ré na ação inglesa por iniciativa da BHP – expôs a mineradora australiana ao apresentar um depoimento em que Alexandre D’Ambrosio, Vice-presidente Executivo de Assuntos Corporativos Institucionais da Vale, afirma ter recebido em abril um telefonema de Emir Calluf Filho, Vice-presidente Jurídico para Americas da BHP, para informa-lo da intenção da BHP em solicitar ao IBRAM a abertura da ADPF. Ambrosio também revelou que o presidente do instituto, Raul Jungmann, o informou previamente sobre o assunto. Três dias depois de protocolar o depoimento de Ambrosio, a Vale fez um acordo com a BHP para deixar de ser ré na ação inglesa.
Confrontada com as evidências apresentadas dos municípios, a BHP admitiu ter concordado em financiar a ação do IBRAM no valor de R$ 6 milhões e concordou com as condições sugeridas pelos municípios sem resistência. Segundo Goodhead, a ADPF foi mais uma “tentativa desesperada e dissimulada” da BHP de obstruir a busca por justiça por parte dos atingidos pela tragédia de Mariana. "Vamos levar a BHP ao tribunal na Inglaterra em outubro e estamos confiantes de que finalmente será responsabilizada", complementa o advogado.
Histórico da ação inglesa
Quase nove anos após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), vítimas do desastre estão cada vez mais perto de obter justiça nos tribunais da Inglaterra. Mais de 600 mil atingidos, representados pelo escritório Pogust Goodhead, buscam indenização da mineradora anglo-australiana BHP Billiton, na maior ação coletiva ambiental do mundo.
Entre os reclamantes, estão indivíduos, mais de 20 mil indígenas e quilombolas, 46 municípios e aproximadamente de 1,5 mil empresas, autarquias e instituições religiosas. Somadas, as indenizações chegam a R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões). O julgamento está marcado para iniciar em outubro de 2024, em Londres.
