Caso inglês Mariana: diretores da mineradora BHP podem ser presos por financiar ação no STF contra municípios
Empresa australiana acertou pagamento de R$ 6 milhões ao Instituto Brasileiro de Mineração para mover ação contra municípios afetados
Diretores e executivos da BHP estão sob risco de prisão após municípios afetados pela tragédia de Mariana provarem nos tribunais ingleses que a empresa planejou e financiou ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no Supremo Tribunal Federal, que busca impedir as prefeituras de continuarem suas reivindicações por reparação no Reino Unido. Após ter mentido e sido exposta na corte de Londres, a BHP admitiu ter concordado pagar R$ 6 milhões para custear o processo.
A BHP enfrenta ação coletiva no Tribunal Superior de Londres movida pelo escritório internacional Pogust Goodhead em favor de mais de 600 mil vítimas do rompimento da barragem do Fundão – incluindo 46 municípios – , com indenizações avaliadas em R$ 230 bilhões e julgamento marcado para outubro deste ano. A juíza O’Farrel, responsável pelo caso, assinou ordem na segunda-feira (22), proibindo a mineradora, ou qualquer uma de suas subsidiárias ou agentes, de continuar a apoiar a ação do IBRAM no STF , inclusive financeiramente.
A ordem afirma que, se a BHP Group (UK) Ltd, a BHP Group Ltd ou qualquer pessoa agindo em nome ou com a autoridade da mineradora não cumprir a ordem judicial, podem "ser considerados em desacato ao tribunal e podem ser presos, multados ou ter seus ativos congelados". A mineradora também terá que solicitar ao IBRAM para que desista de medida cautelar no Brasil que busca restringir a comunicação dos municípios com seus advogados na ação inglesa.
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