Cláudio Castro é alvo da PF em fraude bilionária da Refit
PF cumpriu buscas na Barra da Tijuca; STF bloqueou R$ 52 bilhões em ativos do grupo e pediu inclusão de empresário na lista da Interpol
📋 Em resumo ▾
- — PF cumpriu mandados na casa de Cláudio Castro em operação sobre fraude fiscal da Refit, com autorização de Alexandre de Moraes
- — STF determinou bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e suspensão das atividades do grupo investigado
- — Empresário Ricardo Magro, dono da Refit, foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol
- — Em 2023, o governo Castro concedeu incentivo fiscal à refinaria mesmo com dívida de R$ 10 bi com o estado
- — Por que isso importa: o caso conecta fraude tributária bilionária, proteção institucional e crise de governabilidade no Rio de Janeiro
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (15), em operação que investiga um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do país. A Operação Sem Refino determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acontece menos de dois meses após Castro renunciar ao cargo para escapar da cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que a PF foi buscar na Barra da Tijuca
Agentes cumpriram o mandado na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. Após cerca de três horas de buscas, as equipes deixaram o local com malotes. O advogado de Castro, Carlo Luchione, afirmou não ter conhecimento da motivação da ação até aquele momento.
Ao todo, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Além de Castro, também foram alvos o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad — figura que, curiosamente, já havia demonstrado "preocupação com a interdição" da refinaria quando a ANP fechou a planta em 2025.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
O empresário foragido e a lista da Interpol
O empresário Ricardo Magro, controlador da Refit — antiga Refinaria de Manguinhos —, não foi encontrado pelas autoridades. A corporação solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.
A amplitude do esquema investigado combina corrupção no Judiciário, conivência política e fraude tributária em escala bilionária, colocando a Operação Sem Refino entre as mais expressivas já deflagradas contra o setor de combustíveis no país.
Em novembro de 2025, Magro já havia sido alvo da Operação Poço de Lobato, que mobilizou 190 alvos em 5 estados. As autoridades estimavam um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Como funcionava o esquema bilionário
A fraude tinha arquitetura sofisticada. Começava nos portos: importadoras ligadas ao grupo usavam classificações incorretas de mercadorias para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também declarava processar no Brasil produtos que já chegavam praticamente prontos — artifício para reduzir tributos na origem.
Para ocultar o lucro real, o esquema usava cerca de 50 fundos de investimento e empresas abertas em cascata para blindar o lucro real e dificultar a fiscalização. Núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro mantinham a engrenagem funcionando. O modelo de negócios era, na prática, vender combustível mais barato que os concorrentes que pagavam impostos — competição desleal bancada pelo não recolhimento de tributos. ND Mais
"O modelo de negócio é justamente não pagar impostos para vender seu produto mais barato que os concorrentes do mercado legal." Autoridades fiscais federais sobre o Grupo Refit, conforme apurado pela Receita Federal
O incentivo que ninguém deveria ter dado
O ponto mais sensível para Castro é o que aconteceu em 2023, dentro do seu próprio governo. A Refit, acumulando mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias com o estado do Rio de Janeiro, recebeu em 2023 um incentivo fiscal do governo Castro para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel — mesmo em plena vigência do regime de recuperação fiscal, quando o estado precisava aumentar a arrecadação.
O incentivo foi aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo estadual, em 28 de abril de 2023. Ele permitia à Refit operar sob regime de diferimento, que posterga o pagamento de impostos — privilégio geralmente reservado a empresas de "boa-fé", quando o estado tem certeza de que não vai levar um calote.
O impacto foi imediato — e revelador. Em 2023, a Refit vendeu 341 milhões de litros de diesel. No ano seguinte, esse volume saltou para 984 milhões de litros anuais. Em 2025, até a data da interdição da refinaria pela ANP, a empresa já havia comercializado 1,2 bilhão de litros. Quanto mais vendia, mais impostos deixava de recolher — e mais crescia.
Uma empresa já conhecida como "devedora contumaz", com R$ 10 bilhões em dívidas com o próprio estado, recebeu benefício fiscal que triplicou sua operação. O Rio de Janeiro estava em regime de recuperação fiscal.
Castro: inelegível, investigado e candidato ao Senado
Castro renunciou ao cargo de chefe do Executivo carioca no dia 23 de março, um dia antes do TSE torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico. Com a inelegibilidade, Castro não poderá disputar eleições por oito anos, a contar do pleito de 2022.
A manobra de renúncia prévia teve efeito jurídico: o TSE publicou o acórdão reconhecendo que a saída ocorreu por renúncia, e não por cassação, declarando prejudicada a análise sobre a perda do diploma. Castro escapou formalmente da cassação — mas não das investigações criminais.
O Rio de Janeiro vive, neste momento, uma crise institucional sem precedentes recentes: o governador interino é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o STF ainda não concluiu o julgamento sobre se a escolha do próximo chefe do Executivo será por eleição direta ou indireta.
Apesar de inelegível, Castro sinalizou que pretende disputar uma vaga ao Senado em outubro — o que depende de recursos jurídicos ainda em curso.
O que a operação revela sobre o Rio de Janeiro
A Operação Sem Refino não é apenas mais uma ação da PF contra um ex-governador. Ela conecta três pontos que, juntos, formam um retrato preocupante: um esquema tributário bilionário com ramificações no Judiciário fluminense; um benefício fiscal concedido a uma empresa notoriamente devedora; e a figura de um governador que renunciou ao cargo para evitar a cassação e agora enfrenta investigação criminal.
A presença de um desembargador do TJRJ entre os alvos da operação — com mandado de afastamento de função — sugere que as investigações avançam para além da esfera executiva. Se confirmados os indícios de proteção institucional ao grupo Refit, o Rio de Janeiro terá que enfrentar uma questão que vai além do escândalo do momento: como um esquema de R$ 26 bilhões cresceu, prosperou e foi até beneficiado — dentro do estado que mais precisava arrecadar?
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