CLT ou PJ? Pedidos de registro na carteira crescem 48% em dois anos
Alta de casos novos na Justiça envolvendo reconhecimento de vínculo de trabalho ocorreu entre 2022 e 2023; já em 2024, média é de 1,3 mil novos casos todos os dias
Cada vez mais são mais frequentes as discussões relacionadas à chamada “pejotização”, quando o trabalho passa a ser exercido por meio de um CNPJ ao invés da carteira assinada. A dúvida é se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode estar chegando ao fim para dar lugar a alternativas a exemplo da prestação de serviço como MEI (Microempreendedor individual). Contudo, a despeito desse debate, o Brasil registrou um aumento de 48,5% nos pedidos na Justiça pelo registro da carteira assinada entre 2022 e 2023.
Já entre janeiro e setembro de 2024, o período mais recente disponível, há uma média de nada menos que 1,3 mil processos novos todos os dias e o total chega a 360 mil processos. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.
A Região Sudeste concentra sozinha 51% das ações iniciadas entre janeiro e setembro de 2024, totalizando 184 mil pedidos judiciais para reconhecimento do vínculo, mais da metade do total de ajuizamentos do país. Nesse contexto, o estado de São Paulo é responsável pela maior parte dos processos nacionais, com 115 mil ações, seguido de Minas Gerais, com 32 mil, e Rio de Janeiro, com 30 mil.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
