Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tenta intervir em julgamento de Ação Originária que favorece os filiados do SINTERO
Via Painel Político
Tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Originária nº 2417, através da qual o Ministério Público do Trabalho (MPT), pede a nulidade de uma decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0203900-75.1989.5.14.0002, em que determinava pagamentos de honorários contratuais aos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO).
A decisão foi proferida pela Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Vânia Maria da Rocha Abensur, mas suspensa por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Reclamação Correicional nº 100734-78.2018.5.00.0000, a pedido do MPT.
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