Crise na gestão da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE): acusação de esvaziamento do caixa eleva tensão sobre a venda da empresa
Controlador de 2024-25, o empresário Nelson Tanure é alvo de ação da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários que o acusa de esvaziar as finanças da companhia
No desenrolar de um dos capítulos mais relevantes do setor elétrico e hídrico paulista, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Vórtx) ingressou com uma ação judicial contra o empresário Nelson Tanure, por meio de seu veículo de investimento Fundo Phoenix Água e Energia, alegando que o empresário “esvaziou” o caixa da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) no período em que atuou como controlador – de outubro de 2024 a outubro de 2025. A disputa envolve ainda a XP Investimentos e culmina com a venda da EMAE à Sabesp.
Contexto da privatização e financiamento
Em abril de 2024, o Fundo Phoenix, com Tanure como investidor de referência, arrematou o controle da EMAE por cerca de R$ 1 bilhão, pago ao Estado de São Paulo por 30% do capital da concessionária de energia.
Desse valor, mais da metade — R$ 520 milhões — teriam sido financiados por meio de emissão de debêntures junto ao fundo Macadâmia, gerido pela XP Investimentos, com a Vórtx atuando como agente fiduciário.
O pagamento da primeira parcela da remuneração dessas debêntures venceu em 27 de setembro de 2025, mas não foi quitado.
A partir daí, os credores — Macadâmia/X P e Vórtx — declararam o vencimento antecipado da dívida e executaram as garantias, que incluíam as ações da EMAE detidas pelo Phoenix.
Em consequência, a Sabesp negociou com os credores a compra de 70,1% do capital da EMAE, avaliado em torno de R$ 1,13 bilhão.
As acusações da Vórtx
Na petição judicial protocolada na 1ª Vara Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, a Vórtx acusa Tanure de utilizar sua posição de controlador para promover “operações atípicas e em conflito de interesses”, que teriam drenado o caixa da EMAE.
Entre os exemplos citados:
Um empréstimo de R$ 10 milhões, em fevereiro deste ano, firmado entre a EMAE e a sociedade “Milos Participações” — apontada como empresa indiretamente controlada por Tanure.
Em setembro, a EMAE anunciou investimento de R$ 250,4 milhões em títulos de dívida da Light S.A., empresa da qual Tanure é um dos maiores acionistas.
A EMAE teria obtido uma indenização de R$ 226,9 milhões em setembro, valores extraordinários que – segundo a Vórtx – não foram comunicados para fins de amortização da dívida antecipada.
A Vórtx afirma que o caixa da EMAE — que era superior a R$ 400 milhões antes da privatização — pode agora estar “zerado”.
Defesa e andamento judicial
Tanure, por meio do fundo Phoenix, ingressou com ação (na mesma comarca e também no Rio de Janeiro) visando a suspensão da execução da dívida e da venda da EMAE para a Sabesp, alegando “falta de boa-fé” por parte da XP e da Vórtx.
A Vórtx rebate afirmando que o vencimento antecipado da dívida era legítimo, tendo em vista o inadimplemento e as “práticas heterodoxas” da gestão da EMAE.
Até o momento, o magistrado da 1ª Vara Empresarial de SP, Eduardo Palma Pellegrinelli, negou o pedido de suspensão da execução da dívida e da venda da empresa.
Também o juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP, extinguiu uma ação do Phoenix que buscava impedir o negócio da Sabesp, considerando a medida “inábil e temerária”.
Relevância para o setor e implicações
A EMAE é empresa estratégica para o estado de São Paulo: atua no sistema hídrico e de geração de energia, incluindo as usinas de Henry Borden (889 MW) e os reservatórios Billings e Guarapiranga.
A entrada da Sabesp no controle da EMAE traz implicações para a segurança hídrica da Grande São Paulo e para o modelo de gestão da concessão da companhia.
Há questionamentos de governança corporativa envolvendo partes relacionadas, uso dos recursos da estatal para investimentos fora de sua atividade-principal, e responsabilidades dos controladores em operações de privatização.
O desfecho desse caso poderá impactar futuras privatizações e aquisições de ativos estatais no setor de energia e saneamento.
O que está em jogo
A integridade financeira da EMAE e a proteção dos interesses públicos (já que se trata de concessão de energia e gestão hídrica).
A responsabilização de controladores privados e agentes fiduciários em operações que envolvem ativos públicos ou de grande relevância social.
A certeza jurídica para credores e investidores em operações de debêntures lastreadas com participações em companhias de capital aberto ou estatal.
Reflexos para a imagem da Sabesp e para o governo estadual no âmbito da regulação e concessões.
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