Daniel Pereira foi investigado quando era governador e operação Pau Oco pode ser toda anulada
Via Painel Político
A Operação Pau Oco pode afundar de uma vez por todas após a divulgação de um áudio que supostamente teria sido gravado quando Daniel Pereira, um dos alvos da operação, governava o Estado.
Governadores só podem ser investigados com a autorização e supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme determina o Artigo 105 da Constituição Federal “compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais”.
A Operação Pau Oco foi realizada pela DRACO II, investigando crimes ambientais ocorridos na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia – SEDAM, cuja primeira fase ocorreu no início de novembro de 2018.
Em 12 de abril de 2019, essa investigação teve uma segunda fase, denominada Operação Teste do Sabre, na qual o ex-governador Daniel Pereira constava como investigado, inclusive sofrendo busca e apreensão em sua casa.
Atualmente, ele está denunciado pelo crime de Organização Criminosa, fundamentada na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), perante a Primeira Vara Penal em Porto Velho.
O ex-governador Daniel Pereira sempre se manifestou de forma contundente sobre sua inocência, inclusive alegando que foi ilegalmente investigado pela DRACO II ainda quando era governador, no período de abril a dezembro de 2018. O áudio divulgado nesta sexta-feira pode corroborar as alegações do ex-governador.
Esta não é a primeira vez que áudios da operação vazam e demonstram irregularidades nas investigações. Em 2019 conversas vazadas mostravam que os responsáveis pela Pau Oco queriam investigar também o ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Walter Waltemberg Júnior, que também só poderia ser investigado com autorização do STJ, pelo cargo que ocupava. Waltenberg faleceu em decorrência da Covid-19.
O áudio que você vai ouvir abaixo aqui ainda não era conhecido.
Nele, um agente da polícia civil da DRACO II revela que o ex-governador estava sendo investigado em 18/12/2018, quando ainda era governador.
Se for comprovada a autenticidade desse áudio, ficará provado que o ex-governador foi investigado de forma ilegal, ainda em 2018, quando ainda exercia o mandato.
painelpolitico · Polícia investigou Daniel Pereira quando ele ainda era governador
Abaixo, a transcrição do áudio – A voz é atribuída ao policial civil Wilson Lourenço:
“E aí meu irmão, beleza? Como é que tá por aí? Vi que tá bem corrido pra vocês aí. Deixa eu te falar aqui, qual que seria a possibilidade, amanhã tivesse mais tranquilo, você dá uma ligada lá pro DGA pra ver aquela situação daquela diária lá.
Outra coisa, ontem à noite eu tava atualizando os áudios atrasados, tem um terminal final 3636 que é utilizado pelo Renato Berwanger. Esse terminal cara, ele bombou no dia 5, 6 e 7, só que quem ouviu, ouviu só os áudios curtos, então os áudios de 7 minutos e 31 segundos, áudio de 11 minutos e 21 segundos, áudio de 7 minutos e 5 minutos, esses todos estavam sem zerar. Talvez até por causa da nossa correria também, né Roberto?
Mas eu ouvi cara, e eu vou te passar em específico 3 aqui, que inclusive eu marquei relevância 3 lá, se você tiver condições de ouvir até antes do fechamento do relatório. Por que que eu digo isso? Pra você já tomar ciência e isso aí vai servir muito de materialidade quando a gente for fazer um relatório imputando alguma responsabilidade ao ATUAL GOVERNADOR.
Vamos lá, por ordem então, dia 5 do 11 de 2018, 13 horas 28 minutos e 31 segundos, áudio com duração de 7 minutos e 31 segundos, entre o Renato e o Jorge. No dia 5 também, à noite às 19 horas e 7 minutos e 20 segundos, o áudio com duração de 11 minutos e 21 segundos entre o Renato e a Eliana, essa Eliana é a esposa do Pitaluga. Áudio do dia 7, às 12 horas e 38 minutos e 45 segundos, com duração de 5 minutos e 7 segundos. Então se você puder ouvir esses áudios depois, pra você se julgar necessário, eu vou separá-los pra gente incluir nesse relatório quando for imputar alguma responsabilidade pro Daniel. Em resumo, nesses três áudios fica notório que o Daniel tinha conhecimento dessa situação“.
“A jurisdição deve ser tratada como direito fundamental, e não apenas como um poder-dever do Estado”, ensina Cristiano Zanin, hoje Ministro do STF.
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