Defesa de Roberta Luchsinger pede trancamento de inquérito no STF
Advogados de Roberta Luchsinger pedem ao STF o trancamento do inquérito, alegando que a PF usou dados do INSS para investigar suposto lobby no Ministério da Saúde
📋 Em resumo ▾
- A defesa de Roberta Luchsinger pediu ao ministro André Mendonça, do STF, o trancamento do inquérito que investiga suposto tráfico de influência envolvendo Lulinha.
- Os advogados alegam que a Polícia Federal realizou uma "pesca probatória" ao usar quebra de sigilo da Operação Sem Desconto para buscar provas sobre contratos na Saúde.
- A defesa sustenta que a PF já conhecia os fatos sobre o suposto lobby antes da autorização judicial, desrespeitando a finalidade original da medida.
- O pedido requer a anulação das provas obtidas e o arquivamento das investigações por suposta ilicitude na coleta de dados telemáticos.
- Por que isso importa: O caso testa os limites da investigação criminal e a separação entre apurações distintas, impactando diretamente a estratégia processual do filho do presidente
A defesa da empresária Roberta Luchsinger protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de trancamento do inquérito que investiga suposto tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Os advogados alegam que a Polícia Federal (PF) conduziu uma "pesca probatória" ao utilizar dados obtidos em outra investigação para buscar indícios de crimes não autorizados pelo ministro André Mendonça.
A acusação de pesca probatória
Segundo a petição apresentada na quinta-feira (20), a PF teria utilizado a quebra de sigilo telemático de Luchsinger, originalmente autorizada no âmbito da Operação Sem Desconto (sobre fraudes no INSS), para investigar sua suposta atuação junto ao Ministério da Saúde. A defesa argumenta que a corporação já possuía informações sobre um suposto contrato de R$ 627 milhões para fornecimento de canabidiol antes mesmo de a medida cautelar ser deferida por Mendonça, em fevereiro de 2026.
"A Polícia Federal não 'tropeçou' em evidências por puro acaso, como quer fazer crer. [...] pretendia-se, justamente, fazer uma pescaria probatória, o que a decisão de Vossa Excelência expressamente vedava", afirma a manifestação da defesa.
A cronologia das investigações
Os advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Marcelo Raffaini sustentam que a PF já havia tomado o depoimento de um ex-funcionário ligado ao "Careca do INSS" no ano anterior. Nesse depoimento, supostamente, já se mencionava a atuação de Luchsinger e Lulinha junto à pasta da Saúde. Portanto, ao acessar a nuvem da empresária com um mandato focado no INSS, a corporação teria extrapolado os limites da autorização judicial, buscando confirmar suspeitas que já possuíam, mas que não eram objeto daquela investigação específica.
O pedido de anulação e trancamento
Diante do exposto, a defesa requer que o ministro reconheça a ilicitude da exploração do conteúdo telemático de Luchsinger para investigar fatos estranhos à finalidade autorizada. O pedido solicita o desentranhamento e a inutilização dessas provas, nos termos do artigo 157 do Código de Processo Penal, e o consequente trancamento do inquérito por suspeita de tráfico de influência antes de qualquer deliberação sobre a remessa dos autos à primeira instância.
O peso da legalidade nas investigações de alto calibre
A manobra da defesa coloca em xeque a metodologia de investigação da Polícia Federal em casos de alta complexidade e repercussão política. Se o STF acolher o argumento de que a autoridade policial extrapolou os limites de um mandado para "pescar" provas em outra seara, isso pode estabelecer um precedente rigoroso sobre a admissibilidade de provas derivadas em inquéritos que envolvem figuras próximas ao poder.
A pergunta que o tribunal deverá responder é se a busca pela verdade material pode justificar a flexibilização dos limites estritos de uma autorização judicial, ou se a preservação das garantias processuais exige o sacrifício de indícios obtidos fora do perímetro legalmente demarcado.
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