Deputada Carla Zambelli tem prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes; veja a íntegra
Medidas incluem bloqueio de bens, passaportes e redes sociais, além de inclusão na lista vermelha da Interpol
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida, que visa garantir a aplicação da lei penal, foi acompanhada de uma série de restrições severas, incluindo o bloqueio de passaportes, bens, contas bancárias e perfis em redes sociais, além da solicitação para inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol. A decisão ocorre após Zambelli deixar o Brasil, em um movimento interpretado como tentativa de se furtar à Justiça, dias após sua condenação a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contexto da Condenação
Em 14 de maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, a deputada contratou o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por envolvimento na Operação Vaza Jato, para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Delgatti, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, confirmou ter agido a mando da parlamentar. Ambos foram sentenciados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, valor destinado a fundos gerenciados pelo Ministério Público.
Veja abaixo a íntegra da decisão do Ministro
A condenação de Zambelli não é definitiva, pois a defesa protocolou embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão judicial, mas não altera a pena. O julgamento desses embargos estava previsto para iniciar em sessão virtual na sexta-feira, 6 de junho. No entanto, a saída da deputada do país, confirmada em 3 de junho, motivou a PGR a solicitar medidas urgentes, considerando-a foragida.
Saída do Brasil e Acusações de Fuga
Zambelli anunciou publicamente que deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina por via terrestre, em Foz do Iguaçu (PR), e seguindo para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos. Atualmente, ela está na Flórida, conforme confirmado por sua assessoria à TV Globo, com planos de se deslocar para a Itália, onde possui cidadania. A parlamentar alega que a viagem foi motivada por um tratamento médico, mas também afirmou que pretende atuar na Europa para "denunciar a ditadura" no Brasil, criticando o STF e o sistema eleitoral.
A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, argumentou que a saída de Zambelli do país, aliada às suas declarações públicas, indica uma clara intenção de evitar o cumprimento da pena. “É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, destacou Moraes em sua decisão, reforçando a jurisprudência do STF que autoriza a prisão preventiva em casos de fuga do distrito da culpa.
Medidas Adotadas por Moraes
Além da prisão preventiva, Moraes determinou uma série de medidas restritivas para limitar a atuação de Zambelli:
Bloqueio de Passaportes: Todos os passaportes da deputada, incluindo o diplomático, foram suspensos, com comunicação imediata aos países para impedir sua circulação internacional.
Bloqueio de Bens e Contas: O Banco Central foi acionado para congelar contas bancárias, salários, verbas parlamentares, transferências via Pix, cartões de crédito/débito, criptomoedas, ações, títulos públicos e privados, além de outros ativos financeiros. Bens físicos, como imóveis, veículos, embarcações e aeronaves registrados em nome de Zambelli, também foram bloqueados. As instituições têm 24 horas para reportar o cumprimento ao STF.
Inclusão na Lista Vermelha da Interpol: A Polícia Federal foi orientada a realizar os trâmites para incluir Zambelli na difusão vermelha da Interpol, um alerta internacional que facilita a localização e prisão de foragidos em outros países, com vistas à extradição.
Bloqueio de Redes Sociais: Plataformas como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube foram notificadas para bloquear os perfis de Zambelli em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As empresas devem preservar os conteúdos publicados e fornecer dados cadastrais ao STF. Moraes também determinou multa de R$ 50 mil por postagem, feita pela deputada ou terceiros, que “reitere condutas criminosas”.
Reações e Contexto Político
Zambelli classificou a decisão de Moraes como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, alegando ser vítima de perseguição política por sua oposição ao governo Lula (PT) e apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao canal AuriVerde no YouTube, ela afirmou: “O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias.” A deputada também comparou sua situação à do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA desde fevereiro, criticando o STF.
Bolsonaristas manifestaram solidariedade à deputada nas redes sociais, enquanto Jair Bolsonaro permaneceu em silêncio sobre o caso. Posts no X reforçam a narrativa de perseguição, com usuários como @eixopolitico e @Analise2023 destacando a decisão de Moraes e a inclusão de Zambelli na lista da Interpol. No entanto, a falta de comentários do ex-presidente foi notada por analistas, indicando possível cautela em meio à tensão política.
Além da condenação por invasão ao CNJ, Zambelli enfrenta outras investigações no STF, incluindo o inquérito das fake news, que apura disseminação de desinformação e ataques a ministros, e o inquérito das milícias digitais, relacionado a supostas articulações golpistas após as eleições de 2022. Na Justiça Eleitoral, ela foi condenada em janeiro de 2025 pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político, com cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, decisão ainda em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Implicações e Próximos Passos
A decisão de Moraes reforça a postura do STF em coibir tentativas de evasão da Justiça, especialmente em casos que envolvem ataques às instituições democráticas. A inclusão na lista vermelha da Interpol depende da aprovação da secretaria-geral da organização, sediada na França, e a extradição de Zambelli pode ser complicada devido à sua cidadania italiana. A deputada afirmou à CNN que, como cidadã italiana, seria “intocável” na Itália, embora especialistas apontem que tratados de extradição entre Brasil e Itália podem ser aplicados, dependendo das circunstâncias.
A Câmara dos Deputados foi notificada para suspender repasses ao gabinete de Zambelli e deliberar sobre a perda de seu mandato, que só será efetivada após o esgotamento de recursos. A Defensoria Pública da União foi designada para representar a parlamentar, após seu advogado, Daniel Bialski, abandonar a defesa por “motivos de foro íntimo”.
O caso de Zambelli intensifica o debate sobre a polarização política no Brasil, com apoiadores da deputada alegando perseguição e críticos destacando a gravidade das acusações. A decisão de Moraes, embora fundamentada em jurisprudência, alimenta discussões sobre os limites do Judiciário e a proteção das liberdades individuais, temas que devem reverberar nas redes sociais e no cenário político às vésperas das eleições de 2026.
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