Deputados pecuaristas se beneficiam de redução de ICMS para importação de gado em Rondônia
Via Painel Político
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (UB), aproveitou o ano eleitoral e deu uma mãozinha para os deputados estaduais aumentarem seu patrimônio. Rocha enviou para Assembleia Legislativa, projeto de lei que foi apreciado e votado a toque de caixa: apenas três dias. Um dia após aprovação, o governador sancionou.
O Projeto de Lei 1594/2022 foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (10 de maio). A proposição reduz a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre as operações interestaduais de comércio de gado.
No projeto, de autoria do Poder Executivo, há redução de 66,67% da base de cálculo do ICMS na saída interestadual de gado bovino, de forma a diminuir a carga tributária efetiva de 12% para 4% nas vendas para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Roraima e Goiás.
A redução está limitada à saída de 500 mil cabeças e ao prazo de vigência de 31 de agosto de 2022. De acordo com o Poder Executivo, essa concessão visa possibilitar acesso aos produtores a mercados mais competitivos, em termos de preço, para venda do rebanho.
O governador alegou que a redução irá proporcionar melhor renda ao pecuarista, principalmente ao pequeno criador, além de aumento dos serviços de transporte, gerando arrecadação do ICMS e avanços na atividade econômica do setor.
Só que os parlamentares estão legislando em causa própria. Quase a metade (11 dos 25) dos deputados estaduais, que aprovou o projeto por unanimidade, é pecuarista ou foi financiada por criadores de gado. Isso é que revela um cruzamento de dados com base na declaração de bens e de doadores disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com documentação sobre transporte de gado.
O decreto lei só favorece os pecuaristas, entre eles, estão os próprios deputados estaduais que aprovaram a lei. Com a redução do imposto para importação de gado, os políticos fazendeiros terão oportunidade de economizar e obter lucro negociando rebanho com preço menor.
PREÇO DA CARNE NÃO CAIU NOS AÇOUGUES – O deputado Alan Queiroz (Podemos), reclamou que o decreto governamental e aprovação da lei na Assembleia Legislativa não beneficia a população carente.
Queiroz falou que ele e demais consumidores estão se questionando “por que se baixou a arroba do boi e não baixa o valor no açougue? O poder de compra do cidadão ficou abaixo do que no ano passado. Mas não é compreensível como que a arroba chegou a quase R$ 300 três meses atrás e praticamente nada mudou”.
Segundo o deputado, é preciso criar uma comissão parlamentar da Assembleia para ir até Brasília (DF), no Ministério da Agricultura, “para entender como que funciona a questão dos frigoríficos do nosso estado, os credenciamentos e também porque não vem acontecendo novos investimentos de laticínios e frigoríficos nas cidades de nosso estado”.
Queiroz disse que no Vale do Jamari (composto por 9 municípios: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Monte Negro e Rio Crespo), não existem indústrias agropecuárias para comprar a produção local.
“Acho que a gente pode fazer muito mais por esse setor que tanto contribui para nosso estado”, disse.
ANTIAMBIENTALISTA – Mas não é a primeira vez que Rocha dá uma canetada em favor dos pecuaristas, base de apoio político dele e do presidente Jair Bolsonaro.
Para beneficiar o agronegócio, os deputados estaduais aprovaram no ano passado uma lei que poderia dizimar duas áreas de reserva ambiental no entorno de Porto Velho. A proposta também foi ideia do governador.
O estrago iria retirar a proteção ambiental de 219 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, o equivalente às áreas das cidades de São Paulo e Salvador somadas.
Em troca, grileiros, fazendeiros e pecuaristas iram ocupar essas áreas para exploração de madeira e criação de gado para comércio. Só que o Tribunal de Justiça de Rondônia considerou a medida inconstitucional e freou a destruição ambiental.
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