Desafios gigantes: novo prefeito de Porto Velho herda cidade com déficit histórico em serviços básicos
Léo Moraes assume em 2025 município com apenas 35% de cobertura de saneamento básico, dívida pública de R$ 380 milhões e demandas urgentes em educação e infraestrutura
Porto Velho, a capital de Rondônia, terá novo comando a partir de janeiro de 2025. O prefeito eleito Léo Moraes (Podemos), que venceu o segundo turno com 56,18% dos votos válidos, herdará uma cidade repleta de desafios estruturais e sociais que demandarão atenção imediata de sua gestão.
Saneamento básico: o calcanhar de Aquiles
Um dos problemas mais críticos que o novo gestor encontrará é o baixo índice de saneamento básico. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Porto Velho possui apenas 35,2% de cobertura de coleta de esgoto, um dos piores índices entre as capitais brasileiras. O índice de tratamento de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 7,8% do esgoto gerado recebe tratamento adequado.
A situação do abastecimento de água também é preocupante. Apenas 63,4% da população tem acesso à rede de água tratada, deixando mais de 180 mil habitantes sem acesso ao serviço básico. O índice de perdas na distribuição chega a 71,3%, muito acima da média nacional de 40%.
Saúde: estrutura deficitária
O sistema de saúde municipal apresenta graves deficiências. A cidade conta com:
2 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
27 Unidades Básicas de Saúde (UBS)
1 Hospital Municipal
Taxa de cobertura da Atenção Básica de apenas 58,3%
Educação e Transporte Escolar
A rede municipal de educação enfrenta desafios significativos, especialmente no atendimento às comunidades ribeirinhas. Dados do último censo escolar apontam:
242 escolas municipais
Déficit de 15 mil vagas na educação infantil
78 escolas em área rural, sendo 23 em comunidades ribeirinhas
Apenas 40% das escolas ribeirinhas contam com transporte escolar regular
O transporte escolar ribeirinho é um dos pontos mais sensíveis. Das 3.500 crianças que dependem deste serviço, cerca de 35% enfrentam dificuldades de acesso regular às aulas devido à precariedade ou ausência do transporte fluvial.
Orçamento e dívida pública
O orçamento previsto para 2025 é de R$ 2,86 bilhões, mas a cidade carrega uma dívida pública consolidada de R$ 380 milhões. A capacidade de investimento está comprometida, com:
54% do orçamento comprometido com folha de pagamento
15% de limite para investimentos
R$ 180 milhões em restos a pagar de gestões anteriores
Plano Diretor e margem esquerda
A ausência de um plano diretor atualizado para a margem esquerda do Rio Madeira representa outro desafio significativo. A região, que abriga cerca de 12 mil habitantes, carece de:
Regularização fundiária
Infraestrutura básica
Equipamentos públicos
Planejamento urbano adequado
Transporte público
O sistema de transporte público urbano apresenta deficiências crônicas:
Frota com idade média de 8 anos
Cobertura insuficiente de linhas
Apenas 35% dos pontos de ônibus com abrigo
Ausência de sistema de integração eficiente
Perspectivas e compromissos
O prefeito eleito Léo Moraes assumiu durante a campanha o compromisso de priorizar o saneamento básico e a regularização fundiária. "Vamos buscar parcerias com o governo federal e financiamentos internacionais para resolver o problema histórico do saneamento", afirmou durante seu discurso de vitória.
Entre as promessas de campanha, destacam-se:
Ampliação da rede de esgoto para 60% até 2028
Construção de 3 novas UPAs
Implementação de sistema de transporte integrado
Regularização fundiária de 15 mil imóveis
Reforma e ampliação de 50 escolas
O polêmico contrato bilionário do lixo
Um dos maiores desafios que o prefeito eleito Léo Moraes encontrará será equacionar o polêmico contrato de coleta e destinação do lixo, avaliado em mais de R$ 2 bilhões, firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Eco Rondônia. O caso se transformou em um dos maiores imbrólios administrativos da história recente da capital.
Linha do Tempo do Caso
Março de 2023
Prefeitura inicia processo licitatório para contratação de empresa de coleta e destinação final de resíduos sólidos
Outubro de 2023
TCE-RO emite determinação questionando diversos pontos do processo licitatório
Órgão de controle aponta possíveis irregularidades na formação de preços e no modelo de concessão
Janeiro de 2024
Mesmo com as advertências do TCE-RO, prefeitura prossegue com o processo
Empresa Eco Rondônia é declarada vencedora do certame
Maio de 2024
Câmara Municipal aprova projeto autorizando contrato, apesar das contestações do TCE-RO
Valor previsto de pagamentos mensais: R$ 6 milhões
Contrato com duração de 30 anos
Julho de 2024
Ministério Público ingressa com Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato
MP e Procuradoria Geral do Estado apontam possíveis irregularidades
Realização de audiência pública para debater o contrato bilionário
Principais Pontos Contestados
Valor do Contrato: R$ 2 bilhões considerado superfaturado pelo TCE-RO
Prazo: 30 anos de duração, considerado excessivo
Modelo de Concessão: Questionamentos sobre a forma de prestação do serviço
Formação de Preços: Inconsistências na planilha de custos
Ausência de Estudos: Falta de análises técnicas aprofundadas sobre impacto financeiro
Impacto para a próxima gestão
O novo prefeito Léo Moraes terá que lidar com um contrato que:
Compromete significativa parcela do orçamento municipal
Está sob contestação judicial
Possui questionamentos dos órgãos de controle
Pode gerar passivos jurídicos e financeiros para o município
A situação é especialmente delicada porque o contrato representa um comprometimento de longo prazo das finanças municipais, podendo afetar a capacidade de investimento em outras áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
O novo gestor terá pela frente o desafio de administrar uma cidade que, apesar de ser a capital do estado, ainda luta para garantir serviços básicos à população. A capacidade de articulação política e de captação de recursos será fundamental para viabilizar as transformações necessárias.
