Dino barra 'supersalário' de ex-juiz e alerta sobre abusos no Judiciário
Ministro do STF critica "vale-tudo" em benefícios e derruba pagamento retroativo de R$ 26 mil em auxílio-alimentação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão contundente contra a proliferação de benefícios extras no Judiciário, ao derrubar um pagamento retroativo de auxílio-alimentação concedido a um ex-juiz pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão representa um importante precedente no combate aos chamados "supersalários" no sistema judiciário brasileiro.
O caso em questão envolvia um ex-magistrado que atuou entre 2007 e 2012, que pleiteava o recebimento retroativo do auxílio-alimentação referente ao período anterior a 2011, quando o benefício foi regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ-MG havia autorizado o pagamento de R$ 26.327,77, valor que seria ainda corrigido monetariamente.
Em sua decisão, atendendo a um recurso da União, Dino criticou duramente o que classificou como um "inaceitável vale-tudo" na criação de benefícios para magistrados. O ministro destacou a impossibilidade de atender a infinitas demandas por "isonomia" entre carreiras jurídicas, citando inclusive casos extremos como a tentativa de criação de um "auxílio-alimentação natalino".
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