Eleição no Acre: ação sobre diploma de Mailza Assis chega ao TRE-AC
Coligação de Alan Rick acusa a governadora de usar certificado falso de Pedagogia no registro de candidatura; corregedor não analisou o mérito e abriu prazo para a defesa
📋 Em resumo ▾
- O corregedor regional eleitoral do Acre recebeu nesta segunda-feira (28) uma ação que acusa a governadora Mailza Assis (PP) de usar um diploma falso de Pedagogia no registro de candidatura, segundo o Portal do Rosas.
- A ação foi movida pelo candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) e pela coligação dele. Pede a cassação da chapa e a inelegibilidade da governadora por oito anos.
- Mailza e a vice, Jéssica Sales, têm cinco dias para apresentar defesa e podem juntar o diploma completo e o histórico escolar. O mérito não foi analisado.
- Por que isso importa: a seis dias do primeiro turno, a disputa pelo governo do Acre passou a ser travada também na Justiça Eleitoral.
O corregedor regional eleitoral do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, recebeu nesta segunda-feira (28) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP) e a candidata a vice, Jéssica Sales, segundo o Portal do Rosas. A ação acusa a governadora de ter usado um certificado falso de licenciatura em Pedagogia no pedido de registro de candidatura. O corregedor não analisou o mérito e deu cinco dias para as duas apresentarem defesa.
Quem moveu a ação e o que ela pede
A AIJE foi apresentada em 25 de setembro pela coligação Trabalho da Esperança, formada por Republicanos, PSD, Novo e Avante, e pelo senador Alan Rick (Republicanos), candidato ao governo do Acre e adversário de Mailza na eleição.
A ação pede:
- a inelegibilidade de Mailza Assis por oito anos;
- a cassação dos registros e diplomas da chapa;
- o envio de cópias ao Ministério Público Eleitoral.
Jéssica Sales responde ao processo porque o pedido atinge a chapa inteira, mas não há pedido de inelegibilidade contra ela.
Os argumentos da acusação
Segundo a petição, relatada pelo Portal do Rosas, o certificado atribui a Mailza a conclusão do curso de Pedagogia no Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), de Valparaíso de Goiás, com colação de grau em 6 de março de 2020. A coligação aponta quatro elementos que, para ela, colocam o documento em dúvida:
- Viagem oficial: documentos do Senado mostram que Mailza, então senadora, estava em missão oficial em Nova York entre 8 e 13 de março de 2020, período que inclui a data em que o certificado foi expedido.
- Curso presencial: segundo consulta ao sistema do MEC citada na ação, o curso tinha oferta só presencial, com 3.260 horas em oito semestres. A coligação sustenta que isso seria incompatível com a vida da candidata no Acre e com o mandato de senadora a partir de 2019.
- Declaração de 2022: ao registrar a candidatura a vice-governadora em 2022, Mailza declarou ter ensino médio completo. Em 2026, informou ensino superior completo.
- Documento de identidade: segundo a ação, o certificado traz um formato de RG que só teria sido emitido meses depois da data do diploma.
A coligação também afirma que a chapa apresentou só a frente do certificado, sem o verso, onde deveriam constar o número de registro e os carimbos exigidos pelo MEC.
Essas são as alegações dos autores da ação. Nenhuma delas foi analisada pela Justiça até agora.
O que o corregedor decidiu
Segundo o Portal do Rosas, o desembargador recebeu a petição e os documentos anexados depois, entre eles dois vídeos em que a candidata é apresentada como pedagoga. Ele mandou notificar as duas candidatas para defesa em cinco dias e deu ciência à Procuradoria Regional Eleitoral.
O corregedor deixou para depois da defesa a decisão sobre os pedidos de exibição do diploma original e de diligências junto ao MEC e à instituição de ensino. Mas registrou que as candidatas podem, já na defesa, apresentar a cópia completa do certificado, frente e verso, e o histórico escolar.
O aditamento "limita-se à juntada de documentos, sem alteração da causa de pedir ou dos pedidos".
— Decisão do corregedor regional eleitoral do Acre, segundo o Portal do Rosas
Segundo o site, o corregedor delimitou o objeto da ação: não se trata de rediscutir a escolaridade da candidata, que é matéria do processo de registro, mas de apurar a alegação de uso consciente de documento falso, que o Tribunal Superior Eleitoral trata como fraude.
A disputa na Justiça Eleitoral
A ação é o capítulo mais recente de um embate que começou na campanha. Alan Rick já havia pedido ao ICSH que confirmasse, em 48 horas, a autenticidade do diploma. No debate da TV Gazeta, em 21 de setembro, ele voltou a questionar o certificado. Mailza não participou do debate.
A Justiça Eleitoral já interveio no caso antes. Segundo o portal ac24horas, o TRE-AC mandou Alan Rick retirar um vídeo sobre Mailza e concedeu direito de resposta à governadora. Outra decisão suspendeu o impulsionamento de um vídeo em que o senador questionava o diploma.
O que acontece agora
Mailza assumiu o governo do Acre em abril, depois da renúncia de Gladson Cameli para disputar o Senado. O primeiro turno será no domingo, 4 de outubro.
O prazo de defesa termina pouco antes da votação. A apresentação do diploma completo e do histórico escolar pode encerrar a controvérsia ou abrir uma nova fase do processo, com perícia e diligências. Uma AIJE, porém, costuma tramitar por meses: seja qual for o resultado, ele dificilmente sairá antes das urnas.
Versão em áudio disponível no topo do post.
