Empresa repudia acusações de vereador de Porto Velho e defende lisura do pregão eletrônico da EMDUR
Empresa afirma que denuncias de “superfaturamento” e “direcionamento” feita por vereador não tem base fática e que procedimento licitatório seguiu normas previstas em lei
A empresa Nova Prova Prestação de Serviços LTDA, contratada da EMDUR por meio do Pregão Eletrônico nº 027/2025, emitiu uma nota de repúdio às acusações de um vereador de Porto Velho, que apontou suposto superfaturamento, conluio e direcionamento da licitação em favor da empresa.
Segundo a nota, a Nova Prova afirma que realizou sua apresentação de proposta “pautada pela estrita observância do Edital, da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) e demais normas aplicáveis”, garantindo, na visão da empresa, a competitividade e legalidade do certame. A empresa diz ainda que foi segunda colocada no processo licitatório, e só assumiu a condição de vencedora após a desclassificação da primeira colocada por falta de documentação.
O que diz o vereador
Na manhã de segunda-feira (20 out), o vereador concedeu entrevista coletiva em que formalizou denúncias junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, à Polícia Civil de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) contra o pregão da EMDUR.
Ele afirma haver:
estudo de “empresa de fachada” nos autos da cotação prévia;
objeto do edital alterado para “serviços continuados laborais”, o que teria reduzido a competitividade;
pregão com valor estimado de R$ 13.228.599,36 que, segundo ele, “coincidentemente” aparece quase idêntico à proposta da Nova Prova;
que o fornecedor vencedor teria sido favorecido em virtude de relação com agentes públicos ligados à gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos) — Marcelo aponta, entre outros, o nome de Oscar Dias de Souza Netto como articulador político-jurídico e de Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento como pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação apontado por ele como sem qualificação para o cargo.
a estimativa de que o superfaturamento possa ultrapassar R$ 2 milhões ao ano com a prestação dos serviços.
O que dizem os documentos
O portal de transparência da EMDUR indica que o contrato está ativo e vinculado à empresa Nova Prova (CNPJ 10.609.260/0001-12) com valor de R$ 12.938.286,36.
Por outro lado, a denúncia aponta para indícios formais: mudança no objeto do edital, pregão com limitação de concorrentes compatíveis e cotação prévia emitida por uma mesma pessoa com formatação padrão.
O que falta esclarecer
Se houve, de fato, participação de “empresas de fachada” na fase de cotação prévia, ou se a acusação se baseia em indícios que ainda devem ser investigados.
Qual foi o critério de seleção das concorrentes efetivas: se havia, de fato, outras empresas aptas no mercado que poderiam concorrer ao pregão.
Se o valor estimado sigiloso realmente era acessível ao vencedor do pregão antes da abertura, como aponta a denúncia.
Qual o papel dos agentes públicos mencionados na denúncia — e se haverá rigor nas investigações pelo Ministério Público ou pelo TCE-RO.
Refutação das acusações
A nota da Nova Prova destaca três grandes grupos de refutação:
Legalidade e competitividade do certame
A empresa afirma que a licitação foi conduzida de modo regular e competitivo.
Quanto à acusação de superfaturamento, a empresa afirma que o valor apontado pelo vereador — de R$ 5.586,48 para a função de “servente de obras” — corresponde ao “custo total mensal por posto de trabalho”, incluindo salário, encargos, vale-transporte, vale-alimentação, impostos, insumos, materiais e margem de lucro da empresa, e não apenas ao salário-base.
A empresa também afirma que o valor final adjudicado pelo pregão (R$ 12.938.286,36) ficou abaixo do preço de referência oficial (R$ 13.228.599,36), o que, segundo a contratada, demonstra economia para o erário público.
Rechaça ainda a acusação de manipulação de cotações ou de uso de empresas de fachada para compor pesquisa de preços. A Nova Prova afirma ter apresentado proposta de forma independente, com base em seus custos e “inteligência de mercado”.
Suposto direcionamento ou conluio político
A empresa nega que tenha obtido vantagem ilícita ou que a contratação seja fruto de “esquema orquestrado” ou conluio político.
Alega manter “relações estritamente profissionais, éticas e legais com os representantes da Administração Pública Municipal” e que foi escolhida por ter apresentado a melhor proposta.
Quanto à alegação de que o prefeito teria confessado publicamente fraude ou favorecimento, a empresa afirma que iniciou o processo de seleção dos colaboradores somente após a homologação e adjudicação do certame (em 13 de agosto de 2025) e que qualquer menção anterior nas mídias foi relativa a expectativa de contratação, não a ato consumado.
Postura adotada e medidas legais
A empresa destaca que a responsabilidade pelo objeto, qualificação e análise das propostas cabe exclusivamente à EMDUR e seus agentes, e não à Nova Prova.
Disponibiliza-se para colaborar com os órgãos de controle e o Ministério Público, fornecendo documentação que comprove a lisura da sua atuação no processo.
Informa que está movendo medidas judiciais contra o vereador por calúnia, difamação e danos morais e materiais, exigindo retratação imediata.
Contexto e implicações
O episódio torna-se relevante porque envolve a credibilidade dos processos licitatórios de uma autarquia municipal e a imagem de uma empresa contratada, além de trazer à tona acusações graves — superfaturamento, conluio e direcionamento — que, se confirmadas, podem configurar irregularidades com impactos para o controle administrativo e transparência pública.
Apesar de uma pesquisa aprofundada, não foi possível localizar, até o momento, relatos públicos independentes que confirmem as acusações do vereador ou que apresentem investigação formal sobre o tema. Trata-se, portanto, de um conflito de versões entre a parte acusadora (vereador) e a parte acusada (empresa). O que observar daqui em diante
Se a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR) abrir procedimento administrativo ou se o Ministério Público de Rondônia ou outro órgão controlador instaurar investigação, os documentos concluintes podem iluminar a veracidade das alegações de ambas as partes.
A empresa citou que o valor contratado ficou abaixo do referencial; seria importante um comparativo público transparente com pregões similares editalados na esfera municipal ou estadual para funções correlatas, verificando critérios de custo global unitário versus salário-base.
De que modo o vereador Marcos Combate apresentará as provas que sustentam as acusações — se há processo interno, denúncia formal, documento de auditoria ou outro — será também fator relevante para avaliar o impacto político e administrativo do caso.
O que diz a EMDUR e a Prefeitura:
NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE PORTO VELHO E EMDUR
A Prefeitura de Porto Velho e a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR) esclarecem que o processo de contratação da empresa mencionada na suposta denúncia, referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2025, foi realizado dentro da legalidade, com base na legislação vigente e nos princípios da transparência e da publicidade.
O Pregão conduzido pela EMDUR, seguiu todos os trâmites previstos em lei, com edital publicado em plataforma pública e aberto à participação de empresas regularmente constituídas. O certame teve acompanhamento interno, parecer jurídico e controle administrativo próprio, garantindo a lisura e a regularidade de cada etapa.
A empresa vencedora do Pregão apresentou toda a documentação exigida, incluindo comprovação de acervo técnico, certidões negativas e atestados de capacidade operacional. Além disso, a empresa vencedora possui histórico de prestação de serviços e contratações com instituições públicas, inclusive na esfera federal. Todo o processo é público e está disponível para consulta no Portal da Transparência e nos sistemas oficiais da Prefeitura.
A EMDUR, como empresa pública com autonomia administrativa e controle interno ativo, atua de forma técnica, observando critérios legais e de eficiência na execução de suas contratações. Não há qualquer indício de irregularidade ou direcionamento no processo, tampouco envolvimento da Prefeitura em atos que contrariem a legislação.
A Prefeitura de Porto Velho e a EMDUR reafirmam seu compromisso com a transparência, o respeito às normas e a correta aplicação dos recursos públicos.
Porto Velho, 20 de outubro de 2025.
PREFEITURA DE PORTO VELHO - RO
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM
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