Entidades lançam Manifesto pelo Fim dos Supersalários, uma luta por justiça e transparência no serviço público
Organizações denunciam PL 2.721/2021 e defendem política remuneratória alinhada à moralidade e eficiência
No Brasil, a discussão sobre os supersalários no serviço público ganhou um novo capítulo com o Manifesto pelo Fim dos Supersalários, assinado por organizações como Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil e outras. O documento, divulgado nesta quarta-feira, 9, , posiciona-se contra o Projeto de Lei nº 2.721/2021, apelidado de “PL dos Supersalários”, que, em vez de combater privilégios, pode ampliar desigualdades e comprometer a gestão responsável dos recursos públicos.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, descaracterizou o texto original do Senado e agora prevê a legitimação de benefícios classificados como indenizatórios, livres de Imposto de Renda e de limites do teto constitucional, hoje fixado em R$46.366,19.
Segundo o manifesto, isso banaliza as exceções ao teto e perpetua um sistema que beneficia uma minoria: apenas 0,3% dos servidores públicos, como nove em cada dez magistrados e membros do Ministério Público, recebem acima desse valor. Em 2023, essas despesas custaram R$11,1 bilhões aos cofres públicos – um montante que poderia financiar 4.582 Unidades Básicas de Saúde, atender 1,36 milhão de famílias no Bolsa Família ou 3,9 milhões de alunos no programa Pé-de-meia.
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