Especialista explica os desafios e as soluções da regulamentação da IA no Brasil
“É fundamental não gerar qualquer tipo de excedente nessa legislação, antecipando pontos que não são preocupações do momento"
O Marco da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023) foi aprovado nesta quinta-feira, 5, em uma sessão da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. A votação pela aprovação do texto foi simbólica e unânime e agora vai para votação em plenário no Senado. Se aprovada, passa para a Câmara dos Deputados para mais um pleito.
Trata-se de um grande avanço, mas as preocupações com a possibilidade do desenvolvimento das IAs e os impactos destas no mercado e na sociedade, são legítimas. Para a especialista em Direito Digital, Lorena Lage, CEO e cofundadora da L&O Advogados, é necessária atenção diante da rápida evolução da tecnologia.
“A inteligência artificial é um recurso tecnológico que evolui rapidamente, por isso que o texto do projeto deveria buscar ser mais abrangente, dando margem para avaliações durante tal evolução. Da forma como está, vai aprovar algo que muito rapidamente vai estar desatualizado”, afirma a profissional que também é coordenadora e professora universitária em especializações relacionadas à temática.
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