Especialista explica os desafios e as soluções da regulamentação da IA no Brasil
“É fundamental não gerar qualquer tipo de excedente nessa legislação, antecipando pontos que não são preocupações do momento"
O Marco da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023) foi aprovado nesta quinta-feira, 5, em uma sessão da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. A votação pela aprovação do texto foi simbólica e unânime e agora vai para votação em plenário no Senado. Se aprovada, passa para a Câmara dos Deputados para mais um pleito.
Trata-se de um grande avanço, mas as preocupações com a possibilidade do desenvolvimento das IAs e os impactos destas no mercado e na sociedade, são legítimas. Para a especialista em Direito Digital, Lorena Lage, CEO e cofundadora da L&O Advogados, é necessária atenção diante da rápida evolução da tecnologia.
“A inteligência artificial é um recurso tecnológico que evolui rapidamente, por isso que o texto do projeto deveria buscar ser mais abrangente, dando margem para avaliações durante tal evolução. Da forma como está, vai aprovar algo que muito rapidamente vai estar desatualizado”, afirma a profissional que também é coordenadora e professora universitária em especializações relacionadas à temática.
Lorena acredita que, a partir do conteúdo atual, haverá dedicação de tempo, energia e esforços demais para algo que, quando for regulamentado — diante da morosidade do legislativo — poderá já ser aprovado de forma desatualizada e sem atender às expectativas e anseios da sociedade. “Um exemplo prático desta rápida e intensa evolução é a própria OpenAI, que surgiu em 2015 e de lá até hoje já contou com grandes saltos de versões diferentes e, por consequência, preocupações e anseios diferentes quanto à tecnologia”, relata.
Por isso, o contexto atual é importante para ouvir o mercado, os profissionais e estudiosos da área técnica. Somente assim será possível agir de forma interdisciplinar e consciente, a fim de que a regulamentação seja principiológica, norteadora e direcionadora, assegura a CEO do escritório que atende clientes de tecnologia no Brasil e exterior e teve um crescimento de 110% no último ano. “É fundamental não gerar qualquer tipo de excedente nessa legislação, antecipando pontos que não são preocupações do momento. É hora de comunicação interdisciplinar e atuação conjunta para assegurar o desenvolvimento das tecnologias, com responsabilidade”, conclui Lorena.
Sobre Lorena Lage — Lorena Lage é CEO e cofundadora da L&O Advogados, escritório de advocacia especializado em atendimento de startups e empresas inovadoras. Ela também é coordenadora e professora universitária em especializações relacionadas à temática de Direito, Tecnologia e Startups, tendo atuado nos últimos anos como Diretora de Conteúdos e membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG e membro da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). Além disso, é mestra em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e especialista em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Sobre a Lage & Oliveira Advogados — Fundada em 2015 pelos advogados Lorena Lage e Robert Oliveira, a L&O é um escritório de advocacia criado para descomplicar a caminhada de startups e empresas inovadoras. Atua com foco em preventivo jurídico e preventivo estratégico, mitigando a burocracia e solucionando problemas antes que os mesmos se tornem ações judiciais. O escritório atende clientes no Brasil e exterior, em quase toda a América Latina, nos Estados Unidos e no Canadá, e teve um crescimento de 110% no último ano. Saiba mais em lageeoliveira.adv.br.
