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Ex-presidente Fernando Collor deixa prisão após apenas 7 dias e vai para mansão em Maceió; veja íntegra da decisão

Moraes autoriza prisão domiciliar após diagnóstico de Parkinson e transtorno bipolar do primeiro presidente impedido do Brasil

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© REUTERS/Adriano Machado

Em uma reviravolta que marca mais um capítulo na história política brasileira, o ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança para o regime domiciliar vem apenas uma semana após sua prisão, determinada em decorrência de sua condenação a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Saúde em xeque

A defesa do ex-presidente conquistou a alteração do regime prisional apresentando um quadro preocupante de saúde. Aos 75 anos, Collor enfrenta múltiplas condições crônicas, incluindo apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar. O pedido recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes da decisão final de Moraes.

Restrições e vigilância

Apesar da mudança para prisão domiciliar, Collor enfrentará restrições significativas. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e terá contatos limitados, podendo receber apenas seus advogados.

Condenação e contexto

A condenação de Collor pelo STF, em maio de 2023, está relacionada a um esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. Como líder do PTB à época, ele foi responsabilizado por indicações políticas na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, tendo recebido aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.

Em novembro de 2024, o STF manteve a condenação após rejeitar recursos da defesa. A ordem de prisão foi expedida em 24 de abril de 2025, sendo cumprida no dia seguinte em Maceió, quando, segundo a defesa, Collor se dirigia a Brasília para se apresentar voluntariamente.

Veja a íntegra da decisão que mandou Collor para casa:

Collor
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Palavras-chave: Fernando Collor, prisão domiciliar, Alexandre de Moraes, STF, Lava Jato, corrupção, BR Distribuidora, Petrobras

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