Ex-tabelião é condenado por morte da esposa e perde cartório na Bahia

A Justiça da Bahia condenou o ex-tabelião de Feira de Santana Eden Márcio Lima de Almeida e sua amante, Anna Carolina Lacerda Dantas, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, pela morte da bancária Selma Regina Vieira Almeida, esposa de Eden. A Justiça da Bahia condenou os dois por lesão corporal seguida de morte. A pena fixada foi de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. O crime ocorreu em 2019.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a condenação em 14 de abril de 2026 e, três semanas depois, rejeitou os embargos da defesa em 5 de maio. Como consequência direta da sentença criminal, o juiz da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, Ricardo José Vieira de Santana, determinou o afastamento definitivo de Eden do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana.

A noite da festa e a fuga ao hospital

Na noite de 14 de abril de 2019, Eden, a esposa e a amante voltaram para casa depois de uma festa em Salvador na qual consumiram drogas, como ecstasy. Segundo a sentença, os três brigaram e Eden e Anna Carolina agrediram a bancária, que deixou a residência dirigindo, já espancada. Selma dirigiu até um posto de gasolina, onde foi atendida por funcionários e pelo Samu.

Do posto, a vítima telefonou para o cunhado, Anderson Machado, pedindo socorro — ele também trabalhava para Eden no cartório e no instituto que arrecadava recursos para o grupo de tabeliães. Ele ligou para Eden pedindo apoio, mas o tabelião não apareceu. Dois primos de Selma, Tatiana e Jefferson Vaz, vieram de Ilhéus, a cerca de 400 quilômetros de Salvador, e chegaram ao hospital. Eden só apareceu horas depois. Ela morreu em 17 de abril.

"Embora a família diga que por gostar dele ela se submetia a essas coisas", explica o promotor Davi Galo, ao descrever o relacionamento entre a vítima e o marido.

Segundo a denúncia do Ministério Público baiano, o casal formado por Eden e Selma mantinha relações de swing e conheceu Anna Carolina nesse contexto. Selma Regina era casada com Eden há 24 anos, e o casal tinha duas filhas. As crianças não estavam na residência no momento das agressões. Segundo o promotor Davi Galo, o casal fazia swing e conheceu Anna Carolina porque ela fazia programas. Logo, se envolveram em um triângulo amoroso. A prima de Selma, Tatiana Vaz, declarou que a bancária já havia relatado episódios de violência dentro do relacionamento, e a testemunha afirmou que frequentemente observava hematomas no corpo da vítima.

Perícia descarta causas naturais

A defesa dos condenados sustentou, ao longo do processo, versão alternativa para a morte. Éden e Anna Carolina negaram as acusações ao longo do processo e sustentaram que a vítima teria contribuído para a escalada dos acontecimentos, relacionando o episódio ao consumo de substâncias entorpecentes e à possibilidade de morte por causas naturais.

A tese não convenceu a perícia oficial. A perícia apontou hemorragia intracraniana causada por trauma cranioencefálico e múltiplas equimoses no corpo da vítima. O laudo necroscópico apontou que a vítima morreu em decorrência de hemorragia intracraniana causada por traumatismo craniano, além de apresentar diversas equimoses espalhadas pelo corpo. Os peritos descartaram a existência de doenças vasculares capazes de provocar morte espontânea e concluíram que o trauma físico foi a causa determinante do óbito.

Do júri à condenação: o caminho até a confirmação no TJ-BA

O processo teve reviravoltas. Inicialmente, em 25 de outubro de 2022, o tabelião conseguiu uma absolvição em primeira instância. A denúncia original, do Ministério Público, imputava aos dois o crime de feminicídio. O MP denunciou Éden Márcio e Anna Carolina Lacerda Dantas, amante do réu, por feminicídio e fraude processual.

Ao longo da tramitação, a capitulação penal foi alterada. Selma era secretária das reuniões dos tabeliães nas quais se discutia a arrecadação de milhões de reais para financiar a atuação dos advogados no Supremo. Por isso, a denúncia foi desclassificada para lesão corporal seguida de morte. Na sentença, o juiz Ricardo Vieira afirmou que estava impedido de condenar o casal por homicídio em razão da decisão do TJ da Bahia.

Cartório rendia quase R$ 10 milhões por ano

A perda da delegação atinge uma das serventias mais lucrativas do interior baiano. Antes da decisão final, ele já estava afastado em razão da ação penal, mas continuava recebendo metade da arrecadação da serventia, estimada em quase R$ 10 milhões por ano.

Com a condenação transitada em julgado na esfera criminal, o processo administrativo ganhou desfecho. Dois dias depois da confirmação pelo TJ-BA, em 16 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a perda definitiva da delegação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana, onde Éden atuava como titular.

Ao decretar o afastamento, o magistrado foi direto sobre o impacto institucional do crime. "Em se tratando de delito cometido no âmbito da violência doméstica contra a mulher, tal efeito secundário da condenação é plenamente aplicável, eis que o mesmo perpetrou fato gravíssimo, que resultou na morte da sua esposa em ambiente familiar, o que imputa ofensa direta à dignidade da função pública e quebra inegável dos princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa, devendo ser preservada a imagem e a integridade do serviço público."

Vítima secretariava grupo que litigava no Supremo

O nome de Selma aparece também em outra frente jurídica, à margem do processo criminal. A bancária atuou como secretária do Instituto de Protesto da Bahia (IEPTBA) quando o marido presidia a entidade. Segundo a reportagem do Metrópoles, Selma registrou, em atas de reuniões realizadas em 2016, discussões envolvendo a arrecadação de milhões de reais destinados ao financiamento da atuação jurídica dos tabeliães durante a tramitação do processo no STF.

Eden Márcio não é apenas réu de um crime doméstico: ele lidera um grupo de mais de cem ex-servidores do Judiciário baiano cuja permanência em cartórios é contestada judicialmente. Eden é um dos líderes do grupo de tabeliães cuja permanência nos cartórios é contestada em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que transformou mais de 100 ex-servidores do Tribunal de Justiça da Bahia em titulares de serventias extrajudiciais.

A ação está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há praticamente 14 anos. A ação contesta a constitucionalidade da lei que transformou mais de 100 ex-servidores do Tribunal de Justiça da Bahia em titulares de serventias extrajudiciais e aguarda julgamento há quase 14 anos. Somente o ministro Dias Toffoli ficou com a ação por nove anos, sem levá-la a julgamento.

A morosidade já havia chamado a atenção da própria PGR anos atrás. Na época, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir urgência no julgamento, alegando existir documentação indicando tentativas de retardar a análise da ação. O pedido, contudo, não foi apreciado naquele momento.

Silêncio da defesa

Procurada pela imprensa baiana após a confirmação da pena, a defesa do ex-tabelião optou pelo silêncio. A defesa de Eden não se manifestou sobre o caso até a publicação da reportagem. A defesa de Eden Márcio Lima de Almeida não apresentou manifestação ao Metrópoles até a publicação da reportagem.

O caso ilustra um problema estrutural do sistema de cartórios brasileiro: serventias extrajudiciais que movimentam milhões de reais por ano seguem sob controle de titulares cuja legitimidade é questionada há mais de uma década, sem que o Judiciário resolva o mérito da disputa. Enquanto o STF não julga a ação da PGR, outros titulares na mesma situação de Eden Márcio continuam à frente de cartórios pelo interior baiano — até que, como neste caso, um processo criminal force o desfecho pela via indireta.

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