Fachin nega Moraes e separa julgamentos do caso Master no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) um pedido do ministro Alexandre de Moraes para que as duas frentes da crise do caso Master fossem julgadas na mesma sessão. Com a decisão, o plenário do STF apreciará na próxima terça-feira (15) apenas o processo relativo às mensagens de Moraes — e o processo sobre a conduta do ministro André Mendonça ficou remarcado para 23 de setembro. Para entender o alcance disso, é preciso separar, com clareza, os dois casos em jogo.

Caso 1 — a Pet 16.662: as mensagens Moraes-Vorcaro (julgamento na terça, 15)

Esta é a petição que mira o próprio Moraes. Ela reúne o relatório da Polícia Federal que apontou contatos e mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master (preso na Operação Compliance Zero) — o material que expôs os contratos milionários do escritório da mulher de Moraes e os encontros entre os dois. É relatada por Mendonça e já estava pronta, liberada para julgamento desde 6 de setembro. Na terça, o plenário decidirá, entre outras coisas, se abre ou não uma investigação formal contra Moraes.

Caso 2 — a Pet 16.704: a conduta de Mendonça (julgamento no dia 23)

Esta é a petição no sentido inverso — foi instaurada por Fachin para concentrar as acusações que Moraes fez contra Mendonça. Nela, Moraes sustenta que Mendonça teria agido com parcialidade e "direcionamento seletivo" na condução das investigações (as operações Sem Desconto, do INSS, e Compliance Zero, do Master), com suposta usurpação da direção de apurações policiais, irregularidades em tratativas de delação e mira em alvos específicos — entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o próprio Moraes. Condutas que, segundo ele, poderiam configurar improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Em resumo: uma petição investiga Moraes; a outra investiga Mendonça. Cada ministro é, num dos processos, o alvo — e no outro, o acusador.

O que Moraes queria — e por que Fachin negou

Moraes havia pedido para julgar as duas juntas, na sessão de terça, alegando "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". A leitura de bastidor é que, julgando tudo junto, o caso contra ele (as mensagens com Vorcaro) seria apreciado lado a lado com o caso contra Mendonça — o que diluiria o foco e colocaria os dois ministros no mesmo balaio.

Fachin, porém, indeferiu o pedido com um argumento processual. Reconheceu que há conexão entre os casos, mas explicou que eles estão em fases diferentes: a Pet 16.662 (mensagens de Moraes) já está instruída e pronta; a Pet 16.704 (conduta de Mendonça) ainda tem prazos de instrução abertos — parte das informações só será entregue depois da sessão de terça. "A liberação da Pet 16.704 para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída", escreveu Fachin, mantendo a sessão de 15 "exclusivamente" para o caso de Moraes.

"Manter apenas a Pet 16.662 em pauta assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal." — Ministro Edson Fachin, na decisão

O contexto: uma semana de acusações cruzadas

A decisão chega no auge de uma crise em que os ministros trocaram acusações publicamente. Na véspera, o próprio Moraes havia enviado ofício a Fachin acusando Mendonça de ter feito um levantamento "seletivo" do sigilo do caso Master — liberando só o que considerava conveniente e, segundo a diretoria de TI do STF, omitindo 180 documentos. Moraes chegou a acusar Fachin de "contradição" na condução da crise. Ao separar os julgamentos, Fachin dá uma resposta institucional: cada caso será apreciado no seu tempo e com sua instrução completa, e não como um pacote único.

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Vale o registro de rigor: nada foi julgado. As petições reúnem indícios e acusações a apurar — o relatório da PF sobre Moraes é material sob análise, não condenação; e as acusações de Moraes contra Mendonça são alegações que o próprio ministro faz, ainda sem decisão do colegiado. Ambos negam irregularidades e terão direito de se manifestar.

O que a decisão desenha é o calendário da crise: terça-feira (15), o Supremo julga o caso que pode levar Moraes a ser formalmente investigado; uma semana depois, em 23 de setembro, aprecia as acusações contra Mendonça. Dois ministros da mais alta corte do país, cada um no banco dos réus do processo do outro, em sessões separadas — sob os holofotes, e em plena véspera das eleições. A pergunta que fica é se a separação que Fachin impôs vai, de fato, conter o "tumulto" que Moraes temia — ou se apenas o adiou por uma semana.

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