Governo avança em tributação de criptoativos e ajustes na CSLL para Fintechs: O que muda no mercado financeiro
Em meio a regulamentações do Banco Central e debates no Senado, o Ministério da Fazenda sinaliza mudanças que impactam investidores, empresas digitais e o combate à evasão fiscal – entenda
O Ministério da Fazenda anunciou avanços significativos na regulamentação e tributação de criptoativos, com foco na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações envolvendo esses ativos digitais. A medida, que deve ser implementada por ato normativo da Receita Federal, surge após atualizações recentes do Banco Central (BC), que classificou movimentações de criptoativos como operações cambiais. Isso inclui fluxos de stablecoins – moedas digitais atreladas a ativos como o dólar – que agora exigem registro e reporte ao BC, abrindo caminho para a aplicação do IOF.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o compromisso da equipe econômica durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26). “O Banco Central atualizou a parte regulatória, mas sem dúvida nenhuma a proposta de mérito vale a pena se debruçar. Vamos entregar a tributação e regulação de criptoativos sim, isso é merecido”, declarou. A alíquota do IOF ainda está em definição pela equipe técnica, e não há prazo estabelecido para entrada em vigor, mas a iniciativa visa fechar brechas usadas para contornar tributos em transações internacionais, impulsionando receitas públicas em um mercado que cresce vertiginosamente no Brasil.
Paralelamente, a Receita Federal atualizou, neste mês, as normas de prestação de informações sobre operações com criptoativos, em vigor desde 2019. A mudança adota o padrão internacional de troca automática de informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intensificando a cooperação com outros países. Essa atualização reforça o combate à evasão fiscal, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas, especialmente por prestadoras de serviços sem registro no Brasil. Segundo fontes da Receita, a medida corrige lacunas na declaração de operações acima de R$ 35 mil mensais, alinhando o Brasil a práticas globais de transparência.
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