Governo de Rondônia exonera de secretaria, coronel PM preso com 300 canetas emagrecedoras vindas do Paraguai

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSD), exonerou o tenente-coronel Davi Machado de Alencar do cargo de diretor executivo da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). A medida, publicada no Diário Oficial de terça-feira (5), ocorre três dias após o militar ser preso em flagrante em Foz do Iguaçu (PR) transportando mais de 300 ampolas de medicamento emagrecedor irregular. O caso levanta questões sobre conduta funcional, transparência e os limites entre carreira militar e cargos civis de confiança.

A cronologia do caso: da fronteira ao Diário Oficial

Na noite de sábado (2), Davi Machado de Alencar foi detido pela Receita Federal na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, ao tentar ingressar no Brasil com 303 ampolas de tirzepatida, substância controlada usada em tratamentos para diabetes e emagrecimento. De acordo com o órgão, a mercadoria foi adquirida no Paraguai e transportada sem documentação adequada, configurando infração aduaneira e possível crime contra a saúde pública.

O militar pagou fiança de R$ 30 mil e foi liberado. Três dias depois, a exoneração do cargo comissionado na Sepat foi publicada. O documento oficial não especifica motivação, mas a proximidade temporal entre os fatos gerou especulações sobre nexo causal. Questionado, o governo estadual não confirmou relação direta até a última atualização desta reportagem.

"A viagem não tinha qualquer vínculo com as atividades institucionais do governo de Rondônia", afirmou a Sepat em nota.

O que muda — e o que permanece — na estrutura do governo

A exoneração atinge apenas o cargo de confiança (CDS) exercido no Centro Político Administrativo de Porto Velho. Davi Machado de Alencar segue integrado aos quadros da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) como tenente-coronel, com remuneração bruta mensal de aproximadamente R$ 31 mil. Com a gratificação do cargo na Sepat, que acrescentava cerca de R$ 13 mil, seus vencimentos totais chegavam a mais de R$ 45 mil.

Admitido na PM-RO em dezembro de 2011, o militar de 46 anos acumulava experiência em funções administrativas antes de assumir a diretoria executiva da Sepat, pasta estratégica para a regularização fundiária no estado. A substituição imediata não foi anunciada, o que pode gerar descontinuidade em processos sensíveis de gestão patrimonial.

A Polícia Militar informou que "não compactua com quaisquer condutas que contrariem os preceitos legais e disciplinares" e que adotará "todas as medidas legais cabíveis quando for formalmente notificada sobre o caso". Até o momento, não há confirmação de que a corporação tenha aberto procedimento interno apuratório.

O contexto maior: militares em cargos civis e o desafio do controle

O caso de Davi Machado de Alencar não é isolado. Rondônia, como outros estados da Federação, utiliza militares da ativa para ocupar funções comissionadas em secretarias civis — prática comum, mas que exige atenção redobrada quanto à conduta funcional e à percepção pública.

Quando um agente com farda e cargo de confiança se envolve em situação que gera dúvida sobre sua idoneidade, o impacto transcende o indivíduo: afeta a credibilidade da pasta, a confiança do cidadão e a imagem do gestor que o nomeou. A rapidez na exoneração pode ser lida como gesto de responsabilidade — ou como medida para conter danos políticos.

A ausência de comunicação oficial clara entre os órgãos envolvidos (Sepat, PM-RO, Governo do Estado) sobre os trâmites do caso alimenta ruídos. Em um ambiente de alta polarização e demanda por transparência, a omissão tende a ser interpretada como falha de governança.

"Sua atuação é pautada nos princípios éticos e nos valores institucionais ensinados na caserna", reforçou a PM-RO em comunicado.

O que ainda precisa ser esclarecido

Para que o caso seja encerrado com a devida responsabilidade institucional, algumas questões permanecem em aberto:

1. A Polícia Militar de Rondônia foi oficialmente notificada sobre a prisão do tenente-coronel?
2. Há investigação administrativa ou disciplinar em curso na corporação?
3. A Sepat iniciará auditoria interna sobre atos praticados pelo diretor durante sua gestão?
4. O governo estadual revisará critérios para nomeação de militares em cargos civis de confiança?
5. A Receita Federal encaminhará cópia do auto de infração ao Ministério Público de Rondônia?

A resposta a esses pontos definirá se a exoneração foi apenas um ajuste de pessoal ou o primeiro passo de um processo mais amplo de prestação de contas.

A exoneração de Davi Machado de Alencar da Sepat é um movimento necessário, mas insuficiente. Em um estado onde a regularização fundiária é tema sensível — com implicações ambientais, sociais e eleitorais —, a gestão de pessoas em cargos estratégicos exige mais do que reações a fatos consumados. Exige prevenção, monitoramento e comunicação transparente.

O caso coloca o governador Coronel Marcos Rocha (PSD) diante de um teste de coerência: se a ética é critério para permanecer na equipe, como será aplicado de forma isonômica? E, principalmente, que mecanismos serão criados para que situações como esta não se repitam? A resposta não está apenas no Diário Oficial — está na prática diária de governar.

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