Instituto Dom Gaspar promove curso de Gestão e Fiscalização de Contratos com a nova lei de licitações, em Cacoal
Via Painel Político
O Instituto Dom Gaspar promove nos dias 5,6 e 7 de outubro o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, segmentado para servidores públicos, mas aberto ao público em geral. A proposta é capacitar o servidor para que ele seja capaz de atuar nas atividades relacionadas à gestão e fiscalização contratual, incluindo as mais recentes mudanças e inovações promovidas com a nova lei de licitações n° 14.133/2021.
O público alvo são presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, Advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, servidores de planejamento e auditoria, contadores, assistentes contábeis e demais agentes públicos e políticos.
As aulas serão ministradas pelo professor Thiago Roberto Graci Estevanato, advogado, Procurador-Geral do Município de Pimenta Bueno – RO. Pós-graduado em Direito Civil, Direito Processual Civil e Pós-graduando em Gestão Pública (UNIR). Foi docente na faculdade de Pimenta Bueno – Estácio FAP e UNESC – Cacoal, nas disciplinas de Direito Penal e Direito Tributário, e Coordenador do Comitê Gestor de Crise para enfrentamento da Pandemia (2020). E pelo ex-conmselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Benedito Antônio Alves, professor da Faculdade Católica de Porto Velho. Doutor em Ciência Jurídica pela Univali. É autor das obras jurídicas: Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada – 5a ed.; Aspectos Penais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Financeiro Esquematizado. Amazônia Brasileira: Soberania Ameaçada.
O curso será dividido em três módulos, sendo que no primeiro serão dadas noções introdutórias sobre a teoria geral do contrato e noções introdutórias sobre os princípios da administração pública, organização da administração pública, poderes da administração, atos administrativos e nova lei de licitações e contratos administrativos – lei 14.133/2021.
O segundo módulo vai abordar os contratos administrativos, providências iniciais, formalização dos contratos e cláusulas necessárias, além de Garantias, Alocação de riscos, Prerrogativas da administração, Duração da relação contratual (prazos. o Execução dos contratos, Alterações contratuais, Extinção dos contratos, Nulidade dos contratos e Sanções administrativas.
Já no terceiro módulo, a ementa prevê Gestão e fiscalização de contratos públicos, gestor e o fiscal como atores da relação contratual, Atribuições do gestor e do fiscal de contratos, Atuação do gestor e do fiscal de contratos, Vedações e impedimentos do gestor e fiscal de contratos o Instrução do processo administrativo, Responsabilidades e a Contratação de terceiros para atividade de fiscalização.
A carga horária é de 16 horas, em aulas presenciais ministradas no Catuaí Hotel, em Cacoal divididos nos horários abaixo:
Dia 05 – Das 13h às 17h
Dia 06 – Das 08 às 12h e das 14h às 18h.
Dia 07 – Das 08 às 12h
O curso terá certificado e os valores do investimento são:
Valor da Inscrição:
R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais) até duas inscrições do mesmo órgão (cada).
R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) para três ou quatro inscrições do mesmo órgão (cada).
R$ 1200,00 para cinco ou mais inscrições do mesmo órgão (cada).
E estão Inclusos o Coffee-break, kit de apoio, e certificado de conclusão de treinamento com no mínimo 75% de participação nas aulas. A hospedagem não está inclusa e prefeituras e demais órgãos podem contratar o curso. Caso sejam necessárias certidões negativas originais do Instituto Dom Gaspar, elas podem ser solicitadas pelo e-mail idg@institutodomgaspar.org, ou pelo telefone n° (69) 9 9292-0845.
A fundamentação da contratação:
Para a contratação do Instituto Dom Gaspar, não há a limitação dos R$ 17.600,00, referente à dispensa de pequeno vulto no que tange ao art. 24, II da lei 8.666/93.
O Tribunal de Contas da União entende que a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamentos e aperfeiçoamento profissional é regra geral, conforme decisão n° 439/98, in DOU de 3/07/1998 do TCU, a contratação se dá pelo art. 25 daquela lei, independentemente do preço, que poderá ultrapassar o valor de R$ 17.600,00.
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o seguinte e-mail: financeiro@institutodomgaspar.org
Mais informações podem ser obtidas pelo email idg@institutodomgaspar.org, ou pelo telefone (69) 9 9292-0845.
Sobre o Instituto Dom Gaspar:
Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão nas organizações, capacitar os servidores públicos com qualificação e, demonstrando a cada um desses o respeito e importância para o Instituto Dom Gaspar, e juntos atender as soluções e otimização na administração pública.
Visão: Ser referência no mercado de capacitações dos servidores públicos do país, oferecendo as melhores e mais íntegras capacitações para administração pública brasileira, colaborando para o crescimento, sucesso e evolução contínua dos servidores públicos em todas as esferas da administração pública.
Valores: Respeito, Amor, Vontade, Transparência, Ética, Comprometimento, Qualidade, Responsabilidade e Valorização dos Servidores Públicos.
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