Congresso do Paraguai rejeita renúncia de Peña e mantém juízo político para impedir que ele vire senador vitalício

O Congresso do Paraguai decidiu nesta quinta-feira (5) rejeitar a carta de renúncia apresentada pelo presidente Santiago Peña e dar prosseguimento ao processo de impeachment contra ele. A abertura do procedimento foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, em meio a uma crise política desencadeada pela quebra do banco digital Ueno, instituição da qual o chefe de Estado foi acionista.

A decisão parece contraintuitiva à primeira vista — por que recusar a saída voluntária de um presidente sob pressão? A resposta está no mecanismo constitucional por trás da jogada: pelo artigo 189 da Constituição paraguaia, ex-presidentes eleitos democraticamente se tornam automaticamente senadores vitalícios — com a imunidade processual do artigo 191 — salvo se forem submetidos a juízo político e considerados culpados. Se a renúncia de Peña fosse aceita pelo Congresso antes da conclusão do processo, ele escaparia do risco de julgamento e ganharia um escudo que só poderia ser removido por voto de dois terços do Senado. Ao recusar a renúncia e manter o processo em curso, o Congresso fecha essa porta de saída.

A Câmara havia iniciado, ainda na quinta-feira, uma sessão extraordinária para debater o impeachment de Peña por mau desempenho de função. Durante os trabalhos, a Casa decretou um quarto intermedido (recesso temporário), e nesse intervalo Peña anunciou formalmente sua renúncia. Ao retomar a sessão, os deputados aprovaram por unanimidade — com 78 votos — o libelo acusatório contra o presidente, mesmo após o anúncio de sua saída. Na mesma sessão, a Câmara arquivou a acusação contra o vice-presidente Pedro Alliana, que havia sido incluído no libelo original junto com Peña.

O processo agora segue para o Congresso pleno, convocado para as 17h (horário local) desta quinta, que decide se aceita ou não a renúncia e dá seguimento ao julgamento no Senado. Para condenar Peña e afastá-lo definitivamente, serão necessários 30 dos 45 votos no Senado — o que faria o ex-presidente perder a chance da banca vitalícia e ficar imediatamente exposto a processo criminal. A Procuradoria-Geral do Estado já prepara denúncia criminal contra ele.

Entenda o que aconteceu no Paraguai: a quebra do Ueno Bank

A crise que levou a esse embate começou na madrugada de 3 de novembro, quando o Banco Central do Paraguai (BCP) decretou, por unanimidade, a intervenção e abertura do processo de resolução bancária do Ueno Bank, maior banco digital do país, com cerca de 3 milhões de clientes — próximo de 60% dos adultos paraguaios. O motivo: solvência abaixo de 50% do mínimo legal. O resultado imediato: aplicativo fora do ar, cartões bloqueados, saques zerados.

O rombo gira entre US$ 800 e US$ 850 milhões em recursos públicos congelados. Só o Instituto de Previsão Social (IPS), responsável pelo pagamento de aposentadorias, tinha cerca de US$ 380 milhões presos no banco, segundo a agência UPI. A Justiça determinou o embargo de US$ 70 milhões em bens ligados aos donos do banco, o Grupo Vázquez, e oito dirigentes — incluindo o fundador e CEO Federico Miguel Vázquez Villasanti e o presidente Juan Manuel Gustale — foram detidos ou se entregaram à Justiça.

A fraude por trás do colapso

Não foi bolsa de valores nem criptomoeda: foi fraude clássica de empréstimos a partes vinculadas. Entre setembro de 2025 e maio de 2026, o Ueno Bank emprestou cerca de US$ 146 milhões a três empresas do próprio grupo controlador — Grupo M/Pagopar (US$ 62 milhões), Mowi (US$ 42,5 milhões) e Grupo Hendy/Hendyla (US$ 42 milhões) —, segundo reportagem do ABC Color baseada em documentos do BCP. Esse valor representou 35% do patrimônio efetivo do banco e superou em cerca de US$ 61-64 milhões o limite legal, fixado em torno de US$ 82 milhões (20% do patrimônio efetivo).

Para mascarar o excesso, o banco recorreu a outras empresas do Grupo Vázquez — entre elas a Vinanzas, que chegou a “comprar” uma carteira de crédito podre de US$ 74,4 milhões das três empresas endividadas, numa operação que o próprio Banco Central classificou como tentativa de simular o cumprimento do limite regulatório. Documentos do BCP identificaram outras cinco empresas usadas nesse circuito — Vinanzas, La Tropa, Aime, Kasas Propiedades e Sagas —, todas ligadas ao mesmo conglomerado, que controla 28 empresas no total, incluindo a Itti (processadora de pagamentos), a Monchis (delivery), a Terravaz (imóveis) e veículos de comunicação.

O impacto social: por que a pobreza de 16% importa aqui

O Paraguai tem hoje 985 mil pessoas vivendo na pobreza — 16% da população, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), e cerca de 60% de informalidade no mercado de trabalho não agropecuário. Esse dado é a chave para entender por que a quebra de um banco digital se transformou em crise social instantânea: quem vive de pagamento em dinheiro e sem reserva financeira é o primeiro a sentir um choque de liquidez como esse, sem acesso ao próprio salário ou aos recursos do dia a dia.

A conexão com Mar-a-Lago

Em fevereiro de 2026, o Ueno Bank foi Diamond Sponsor — patrocinador exclusivo principal — da Hispanic Prosperity Gala 2026, realizada no Mar-a-Lago, clube de Donald Trump em Palm Beach, com ingresso VIP de US$ 5 mil. Entre os presentes estavam Eduardo Bolsonaro e Javier Milei (este, por via virtual). A ligação foi denunciada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e repercutiu na imprensa, incluindo a Revista Fórum.

A queda política em cadeia

No mesmo período da intervenção, o presidente do BCP, Carlos Carvallo — que havia presidido a própria instituição financeira que se tornou o Ueno Bank antes de assumir o Banco Central — renunciou ao cargo.

O outro lado da moeda: o recorde da TSMC

Enquanto o Paraguai vivia esse colapso, do outro lado do mundo a TSMC (Taiwan Semiconductor Manufacturing Company) anunciou, em 15 de outubro de 2026, receita recorde de NT$ 1,49 trilhão (cerca de US$ 46,7 bilhões), alta de 50,9% em relação ao ano anterior, e lucro líquido de NT$ 763 bilhões, crescimento de 68,7%. Os chips de 2nm já representam cerca de 8% da receita, e a computação de alto desempenho (HPC), que inclui inteligência artificial, respondeu por 68% das vendas. A leitura que isso sugere é de um sistema rompendo-se em duas pontas simultâneas: no topo da cadeia global, concentração extrema de capital em poucos players de tecnologia; na base, em países como o Paraguai, falta de dinheiro vivo para comprar comida.

O padrão regional: romper com a China tem custo fiscal

O que Paraguai, Argentina e El Salvador têm em comum em 2026 é a redução do comércio com a China, acompanhada de aproximação de segurança com os Estados Unidos — e, nos três, isso pressionou as contas públicas, em intensidades diferentes.

Paraguai: não reconhece diplomaticamente a China (mantém relações com Taiwan) e, portanto, não tem canal comercial direto relevante com Pequim para perder. Em compensação, aprofundou a relação de segurança com Washington: assinou, em 15 de dezembro de 2025, o acordo SOFA (Status of Forces Agreement) com o secretário de Estado americano Marco Rubio, autorizando presença temporária de militares dos EUA com imunidade comparável à diplomática — tratado ratificado pelo Congresso paraguaio em 10 de março de 2026, por 53 votos a favor, 8 contra e 4 abstenções.

Argentina: aqui a conexão com a China é direta e mensurável. Em setembro de 2026, as exportações argentinas para a China caíram 23,8% em relação ao ano anterior, gerando déficit bilateral de US$ 831 milhões, segundo o INDEC. A carne bovina congelada desossada foi um dos produtos mais afetados.

El Salvador: segundo estimativas da Moody’s, o déficit fiscal do setor público não financeiro caiu de 4,6% do PIB em 2024 para cerca de 2,9%-3% em 2025, com projeção de recuar a 2,3% do PIB em 2026 — uma trajetória de consolidação fiscal, ainda que o país também registre déficit comercial recorde com a China (US$ 1,79 bilhão só no primeiro semestre de 2026, segundo o Banco Central salvadorenho).

O que já mudou e o que ainda está em aberto

É importante marcar a diferença entre o que era esperado horas antes e o que se sabe agora: a leitura de que a renúncia garantiria a Peña a condição de senador vitalício e imune a processo está superada por este desenvolvimento. Com a recusa do Congresso em aceitar a renúncia e a aprovação unânime do libelo acusatório, o cenário mais provável deixou de ser “Peña protegido por imunidade vitalícia” e passou a ser “Peña sujeito a julgamento no Senado, com risco real de condenação e processo criminal subsequente”. Ainda em aberto: o resultado da votação do Congresso pleno sobre a renúncia, e o desfecho do julgamento no Senado (30 votos necessários para condenação).

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