Paraguai: Congresso debate impeachment de Peña, com apoio até do próprio partido do presidente

O Congresso do Paraguai deu nesta quinta-feira (5) os primeiros passos para um processo de impeachment contra o presidente Santiago Peña e o vice-presidente Pedro Alliana, em meio à crise bancária provocada pela quebra do banco digital Ueno. A Câmara de Deputados instalou sessão extraordinária para debater, como único ponto de pauta, a proposta de abertura do juicio político — como é chamado o impeachment na Constituição paraguaia.

O pedido, protocolado na noite de quarta-feira (4) por deputados de diferentes bancadas — unindo oposição e dissidentes da própria base governista —, soma a assinatura de 35 legisladores. A acusação pede a tramitação do processo contra Peña por “mal desempenho de suas funções no exercício do cargo”.

Como a crise do Ueno chegou ao Congresso

A crise começou na terça-feira (3), quando o Banco Central do Paraguai (BCP) determinou um processo de resolução — que pode levar ao fechamento — do Ueno, um dos maiores bancos digitais do país, com 2,9 milhões de clientes em uma população de 6,1 milhões de habitantes. A decisão veio depois de o órgão regulador detectar que o índice de solvência da instituição havia caído para menos da metade do mínimo exigido.

O fechamento deixou cerca de 3 milhões de pessoas sem acesso a seus próprios depósitos, interrompeu serviços financeiros usados no dia a dia por boa parte da população paraguaia e paralisou parcialmente o comércio varejista, que passou a depender fortemente das contas digitais do banco. Centenas de manifestantes foram às ruas de Assunção em dois dias consecutivos de protesto, com gritos de “devolvam nosso dinheiro” e “julgamento para Santi Peña”.

O presidente do Ueno, Juan Manuel Gustale, está atualmente detido — uma informação que se soma ao que já era conhecido sobre a crise: o ex-presidente do próprio Banco Central, Carlos Carvallo, havia trabalhado no Ueno e presidido a instituição até agosto de 2023, pouco antes de assumir o posto que lhe exigiria fiscalizar o mesmo banco — fato que alimentou acusações de conflito de interesse contra o regulador, meses antes da crise eclodir.

O vínculo de Peña com o Ueno

O cerne da acusação contra Peña é sua relação societária com o Ueno Holding, o conglomerado controlado pelo chamado Grupo Vázquez, que reúne empresas de diversos setores — entre elas o próprio banco Ueno, além de seguros e tecnologia. Peña adquiriu ações da antiga Credicentro Saeca (posteriormente convertida em Ueno Holding) ainda em 2018, antes de ser presidente, e declarou publicamente possuir 1.500 ações da série K da empresa já durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo reportagens do jornal ABC Color, o vínculo se consolidou com a fusão do Ueno Bank com o Visión Banco em junho de 2024, e Peña comunicou a venda de sua participação no Ueno Holding ao Banco Central em abril de 2025 — embora haja registros de que o processo de desinvestimento tenha começado em março daquele ano. O próprio banco já negou publicamente, em mais de uma ocasião, que Peña tenha sido acionista do banco em si — apenas da holding controladora —, e seu presidente, Gustale, chegou a declarar que a participação de Peña era, na verdade, em uma empresa de prestação de serviços de crédito, e não no banco.

Apesar dessas negativas, opositores apontam um fato que considera incoerente: em julho de 2024, o Instituto de Previsão Social (IPS) — a autarquia previdenciária paraguaia — investiu 32 milhões de dólares em títulos do Ueno Bank, numa época em que Peña ainda mantinha participação acionária na holding controladora. A oposição também questiona decisões regulatórias do governo que teriam favorecido o banco e a concentração de recursos previdenciários públicos na instituição.

Uma ruptura dentro do próprio partido do presidente

O fato mais significativo desta nova rodada de pedidos de impeachment — Peña já havia enfrentado ao menos três tentativas anteriores, isoladas, ao longo de 2025 e 2026 — é o apoio explícito do Partido Colorado, sua própria legenda, ao avanço do processo. Antes do início da sessão, o ex-presidente Horacio Cartes (2013–2018), atual presidente do partido e descrito como mentor político de Peña, publicou nas redes sociais um apoio ao juicio político, “a los efectos de volver a reencauzar la institucionalidad de la República”.

Esse apoio é relevante porque o Partido Colorado tem maioria própria em ambas as Casas do Congresso paraguaio — o que, até agora, blindava Peña de qualquer risco real de destituição. Reportagens da imprensa paraguaia já vinham registrando, nos meses anteriores à crise, um distanciamento crescente entre Cartes e o governo Peña, inclusive com conselhos atribuídos a Cartes ao vice-presidente Alliana para que se afastasse do presidente e não se tornasse “o escrivão dos fracassos” dele.

Como funciona o juicio político no Paraguai

A Constituição paraguaia prevê o juicio político como mecanismo para a destituição do presidente, do vice-presidente e de outras autoridades, nas hipóteses de mau desempenho de funções, crimes cometidos no exercício do cargo ou crimes comuns. O processo é bicameral: a acusação precisa ser aprovada por maioria de dois terços na Câmara de Deputados para então ser remetida ao Senado, que atua como tribunal julgador — também com exigência de dois terços para a destituição efetiva.

Até a publicação desta reportagem, o processo está na fase inicial: apenas o debate sobre a abertura formal da acusação na Câmara de Deputados, nesta sessão extraordinária de quinta-feira. Mesmo com o apoio declarado do Partido Colorado ao início do processo, isso não equivale a garantia de que os dois terços necessários serão alcançados — e muito menos de que o Senado, em eventual julgamento, votaria pela destituição. É importante registrar essa distinção: até agora, o que existe são acusações e um processo em sua fase mais preliminar, não uma condenação ou constatação judicial de irregularidade cometida por Peña. O próprio presidente já negou, em mais de uma ocasião, qualquer conflito de interesse, afirmando que vendeu integralmente sua participação na holding e que nunca se beneficiou financeiramente da relação com o banco.

Peña permanece no cargo enquanto o processo tramita pelas instâncias constitucionais correspondentes.

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