Renúncia de Peña abre crise sucessória no Paraguai e reaviva disputa sobre imunidade no caso Ueno Bank

A renúncia do presidente paraguaio Santiago Peña, anunciada nesta quinta-feira (5), longe de encerrar a crise desencadeada pelo colapso do Ueno Bank, abriu uma nova fase de instabilidade institucional no Paraguai. A sucessão presidencial, a situação jurídica do próprio Peña e a dimensão internacional do escândalo — que inclui uma ligação direta com um evento no clube de Donald Trump — sugerem que a pressão política dificilmente vai diminuir no curto prazo.

Quem assume e como funciona a sucessão

Pela Constituição paraguaia, a saída de Peña aciona de forma automática o mecanismo do artigo 234: o vice-presidente Pedro Alliana assume a Presidência da República para completar o mandato, que vai até 15 de agosto de 2028. Como a vacância ocorreu dentro dos últimos dois anos do quinquênio 2023-2028, está descartada qualquer convocação de eleições populares para repor a vice-presidência. A vaga será decidida pelo Congresso Nacional, em votação que exige 63 votos para consagrar o novo vice-presidente. O senador colorado Óscar “Cachito” Salomón já indicou que o senador Antonio Barrios leva vantagem para ocupar o posto.

O detalhe que mais reforça a leitura de que a crise está longe do fim é que Alliana (vice-presidente) foi incluído no mesmo libelo acusatório apresentado por 35 deputados em 4 de novembro — um dia antes da renúncia de Peña —, que o acusa, junto com o então presidente, de ter pleno conhecimento da situação financeira crítica do Ueno Bank e, ainda assim, ter priorizado interesses corporativos. A imprensa paraguaia já noticia abertamente que Alliana “pode assumir por poucas horas”, caso a oposição decida redirecionar contra ele o mesmo processo que tirou Peña do cargo.

Soma-se a isso um movimento pouco usual: o ex-presidente Horacio Cartes (presidente do Partido Colorado e principal padrinho político de Peña) reuniu-se com Alliana para “planejar a sucessão” no mesmo momento em que anunciava apoio público ao avanço do impeachment contra o próprio Peña — dois gestos que indicam uma disputa de poder dentro do colorado, e não uma manobra pacificadora da crise.

A imunidade que a renúncia garante a Peña

A estratégia de deixar o cargo antes de uma condenação em juízo político não é incidental: ela tem efeito jurídico direto sobre o futuro de Peña. O artigo 189 da Constituição paraguaia estabelece que ex-presidentes eleitos democraticamente tornam-se senadores vitalícios da Nação, salvo se tiverem sido submetidos a juízo político e considerados culpados. Como a renúncia ocorreu antes de qualquer votação de mérito, Peña garante a cadeira.

O artigo 191 completa a proteção: para que ele seja processado criminalmente, seria necessário que o Senado examine o caso e aprove, por dois terços dos votos, o chamado “desafuero” — a suspensão da imunidade parlamentar. Há inclusive precedente direto no próprio sistema político paraguaio: o constitucionalista Emilio Camacho Paredes já sustentou publicamente que Horacio Cartes, também ex-presidente, tem “imunidade de arresto, de processo e de palavra” como senador vitalício, até que o plenário do Senado a retire — a mesma lógica que agora protege Peña.

“É senador vitalício por imperativo constitucional (...) Tem imunidade de arresto, de processo e de palavra, até que lhe seja retirada a imunidade pelo plenário.”

O tamanho do rombo e a emissão de títulos

A dimensão financeira da crise ajuda a explicar por que ela ultrapassou as fronteiras do mercado bancário paraguaio. Até sua intervenção pelo Banco Central do Paraguai (BCP), o Ueno Bank administrava cerca de US$ 850 milhões em recursos de organismos estatais, incluindo fundos do Instituto de Previsão Social (IPS), responsável por aposentadorias e benefícios de saúde — desse total, cerca de US$ 380 milhões eram investimentos da própria previdência social, segundo a agência UPI, aplicados em títulos e depósitos a prazo do próprio banco.

Em março deste ano, o banco havia protagonizado um movimento inédito para o sistema financeiro paraguaio: emitiu títulos (bonds) por US$ 350 milhões no mercado internacional, com vencimento em 2031 e cupom de 6,70% ao ano — a maior emissão corporativa já feita por uma empresa paraguaia, estruturada por Bank of America e JP Morgan como coordenadores, sob as normas americanas Rule 144A/Regulation S, com listagem prevista na Bolsa de Luxemburgo. Vale a correção de precisão em relação ao termo usado originalmente: não se tratou de uma “liberação” de recursos, mas de uma captação de dívida nos mercados globais, cujo valor seria usado para expandir crédito a empresas paraguaias.

E a resposta direta para quem comprou esses papéis é que, sim, o calote já está formalmente declarado. Os títulos, que debutaram em março cotados a quase 99 centavos de dólar, começaram a cair meses antes da crise estourar: a agência Fitch Ratings já havia revisado a perspectiva da dívida de estável para negativa em 16 de outubro, citando o crescimento acelerado do balanço do banco e o volume elevado de ativos intangíveis — um sinal de alerta que antecipou o colapso. Com isso, os bonds chegaram a ser negociados a 87 centavos de dólar e seus rendimentos passaram de 10% ao ano, refletindo a desconfiança crescente dos investidores internacionais.

O desfecho veio em 4 de novembro, um dia antes da renúncia de Peña: diante da intervenção do BCP e da abertura do processo de liquidação do banco, a Fitch rebaixou formalmente a nota de crédito do Ueno Bank de “BB” para “D” — a classificação que, no jargão das agências de rating, representa o próprio calote (default). Foram rebaixadas tanto as notas de longo prazo quanto as de curto prazo, em moeda estrangeira e local, e o rating de suporte governamental passou a indicar que a proteção aos depositantes comuns não significa, por si só, qualquer garantia aos credores que compraram os títulos internacionais. A Fitch classificou ainda a recuperação esperada desses créditos na categoria mais baixa da escala (“RR6”), o que sinaliza prospecto de recuperação muito pobre para quem detém os papéis.

Na prática, isso significa que os investidores internacionais que compraram os US$ 350 milhões em bonds — fundos e instituições que participaram da oferta sob as regras americanas, sem cobertura do Fundo de Garantia de Depósitos paraguaio, que protege apenas correntistas até o limite de cerca de US$ 37,5 mil — agora dependem do desenrolar do processo de liquidação do banco para saber quanto, se é que algo, conseguirão recuperar do valor investido. É uma situação estruturalmente diferente da dos depositantes comuns, para quem o BCP já anunciou adiantamento da garantia de depósitos.

A ligação com Mar-a-Lago

Um dos desdobramentos que ampliou a repercussão internacional do caso é o patrocínio do Ueno Bank a um evento realizado no clube de Donald Trump. Em 10 de fevereiro de 2026, a plataforma Latino Wall Street organizou a “Hispanic Prosperity Gala” no resort Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida. O Ueno Bank figurou como patrocinador de categoria Diamond, cota que, segundo a organização do evento, custava US$ 100 mil. O logotipo do banco apareceu em painéis atrás de convidados como o ex-deputado federal brasileiro Eduardo Bolsonaro, cassado pela Câmara, além do presidente argentino Javier Milei (de forma virtual) e do secretário de Saúde dos EUA, Robert Kennedy Jr.

É importante fazer aqui a distinção entre fato comprovado e interpretação: está documentado, com registros fotográficos e cobertura da imprensa paraguaia (ABC Color) e brasileira (Revista Fórum, CartaCapital), que o Ueno Bank patrocinou esse evento em propriedade de Trump. O que não há, até o momento, é qualquer declaração pública do próprio Donald Trump sobre a crise do Ueno Bank ou sobre a renúncia de Peña — a ideia de que ele estaria “acompanhando de longe” a situação por conta desse vínculo é, portanto, uma inferência razoável diante da proximidade documentada, mas não uma declaração confirmada, e deve ser lida como tal. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) levou o episódio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, questionando o financiamento de agendas da direita internacional com recursos de um banco que administrava dinheiro público paraguaio.

O que vem a seguir

Com Alliana na Presidência sob ameaça imediata de ser alvo do mesmo processo, com Cartes jogando em duas frentes dentro do colorado e com a crise bancária ainda sem solução para milhões de correntistas — a intervenção no Ueno chegou a bloquear contas de cerca de 3 milhões de usuários, quase metade da população do país —, o cenário é de continuidade da instabilidade, não de pacificação. A escolha do novo vice-presidente pelo Congresso, nas próximas semanas, deve funcionar como o próximo termômetro da disputa interna no Partido Colorado.

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