Investigação contra Damares Alves por Prevaricação Chega ao STF
Caso envolvendo declarações sobre exploração infantil no Marajó levanta debate sobre responsabilidade de ex-ministra no governo Bolsonaro. O que você acha disso?
Uma investigação sobre suposta prevaricação da senadora Damares Alves, do partido Republicanos-DF, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 7 de novembro de 2024. O caso, que tramitava na 15ª Vara Federal de Brasília, foi remetido ao STF devido ao novo entendimento sobre foro privilegiado, que se aplica mesmo após o término do mandato, quando os crimes são cometidos durante o exercício da função pública. No caso de Damares, o foro considerado é o de ministra, cargo que ocupou durante o governo de Jair Bolsonaro como titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
A relatoria do inquérito no STF ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, que, na sexta-feira, 8 de novembro, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. As informações são do portal PlatôBR, que acompanha o desenrolar da investigação.
Contexto das acusações
O inquérito teve origem em declarações feitas por Damares Alves durante a campanha eleitoral de 2022, em um culto realizado em Goiânia no dia 8 de outubro. Na ocasião, a então ministra relatou supostos casos de exploração sexual e tortura de crianças na Ilha do Marajó, no Pará, com detalhes que chocaram os presentes. Segundo ela, o Ministério tinha conhecimento desses crimes, inclusive por meio de fotos e vídeos, mas não apresentou evidências de ações concretas ou investigações promovidas pelo governo para combater a situação. A fala, que não foi acompanhada de providências claras, levantou suspeitas de prevaricação – crime caracterizado pela omissão ou negligência de um funcionário público no cumprimento de suas obrigações.
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