Ivo Cassol pode alterar cenário eleitoral em Rondônia – ‘tô sempre preparado’
Via Painel Político
O ex-senador Ivo Cassol está pronto para disputar o governo em outubro deste ano, e só depende do resultado do julgamento da retroatividade da lei de improbidade administrativa, que está pautado para o próximo dia 3, pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos. O mérito do debate é se a improbidade foi cometida com dolo (intenção) ou não, e diz respeito a uma ação civil pública, movida pelo INSS, com o objetivo de condenar uma procuradora, contratada para defender em juízo os interesses da autarquia, ao ressarcimento dos prejuízos sofridos em razão de sua atuação. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006.
O juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido, por considerar que não houve ato de improbidade administrativa, e condenou o INSS ao pagamento de multa por litigância de má-fé, custas processuais e honorários advocatícios. O TRF da 4ª região, contudo, anulou a sentença e determinou a abertura de nova instrução processual.
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