Justiça Eleitoral rejeita contas de campanha de Mariana e Valcenir em Porto Velho: R$ 2 milhões terão de ser devolvidos
Decisão da 21ª Zona Eleitoral aponta omissões e irregularidades que ultrapassam limite legal; sentencia pagamento ao Tesouro Nacional e acende alerta sobre fiscalização em campanhas municipais
A Justiça Eleitoral de Rondônia considerou irregulares as contas da chapa que disputou a Prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2024, encabeçada por Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes (prefeita) e Valcenir Alves da Silva (vice). A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 21ª Zona Eleitoral, que determinou a desaprovação das contas e o recolhimento de R$ 2.072.519,60 ao Tesouro Nacional.
O processo apontou que a prestação de contas foi protocolada fora do prazo estipulado. Mesmo com pedido de dilação para complementação documental, persistiram falhas consideradas graves. A unidade técnica da Justiça Eleitoral identificou omissões de receitas; despesas consideradas incompatíveis com a realidade fiscal; divergências entre declarações e registros oficiais; além de inconsistências em gastos feitos com recursos públicos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Entre as irregularidades destacadas, estão contratos não apresentados; notas fiscais cujos valores divergiam dos valores debitados das contas; uso de veículos pertencentes à frota do Governo do Estado; ausência de comprovação de serviços jurídicos contratados; contratação de fornecedores com indícios de incapacidade operacional; e até empresas que estariam inativas.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
