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Justiça suspende licitação de R$ 6 mi com iPhones no Senado

Liminar da 18ª Vara Federal acata ação popular de Nikolas Ferreira e barra pregão que previa 95 iPhones para parlamentares e servidores da Casa.

Justiça suspende licitação de R$ 6 mi com iPhones no Senado
📷 Waldemir Barreto/Agência Senado
📋 Em resumo ▾
  • Juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, suspende integralmente o pregão de telefonia do Senado estimado em R$ 6,04 milhões.
  • Decisão atende ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e aponta risco à moralidade e à economicidade administrativa.
  • Edital previa 95 iPhones de última geração e 330 aparelhos Android em comodato por 48 meses; Claro havia vencido o certame com proposta de R$ 4,95 milhões.
  • Senado tem 5 dias para comprovar cumprimento da ordem, sob multa diária de R$ 50 mil, e 15 dias para apresentar o processo administrativo; caso segue também ao MPF e ao TCU.
  • Por que isso importa: a decisão reabre o debate sobre critérios técnicos e gasto público em contratações de tecnologia no Legislativo, com efeito direto sobre outros órgãos que adotam o mesmo modelo de comodato.
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A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões com serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa. A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.

A liminar, assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, suspende todos os atos do pregão eletrônico: homologação do resultado, adjudicação do objeto e assinatura ou execução do contrato.

O que previa o pregão

O edital contemplava a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento, em regime de comodato por 48 meses, de 425 celulares: 95 unidades da linha iPhone Pro — com especificações baseadas no iPhone 17 Pro ou 18 Pro, 512 GB, sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro — destinadas a senadores e parte da direção da Casa, além de 330 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola para servidores em cargos de chefia e assessoramento.

O valor estimado inicial era de R$ 6,04 milhões. A operadora Claro venceu o certame com proposta de R$ 4.957.905,60, cerca de 18% abaixo do teto. O novo contrato substituiria um anterior de telefonia, de R$ 2 milhões, assinado em dezembro de 2022.

Os fundamentos da decisão

Na ação, Nikolas Ferreira argumentou que as 95 linhas destinadas a iPhones representam cerca de 14% do total de linhas previstas no edital, mas concentram aproximadamente 44% do valor estimado da contratação.

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O juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os iPhones seriam indispensáveis por compatibilidade técnica, já que o próprio edital prevê aparelhos Android para a maior parte dos usuários contemplados:

"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1", escreveu o magistrado.

A decisão também apontou risco à competitividade do certame: o edital exigia que as operadoras comprovassem experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato, exigência que, segundo o juiz, "converteu, de forma descabida, uma preferência de consumo em requisito de habilitação". Por isso, a suspensão recaiu sobre o pregão como um todo, e não apenas sobre as cláusulas relativas aos iPhones.

A decisão tem caráter liminar: não julga o mérito da ação nem declara a contratação definitivamente ilegal, podendo ser revista após o Senado apresentar o processo administrativo e exercer o contraditório.

Prazos, multa e próximos passos

O presidente do Senado deverá comprovar o cumprimento da ordem em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Casa tem ainda até 15 dias para apresentar a íntegra do processo administrativo da licitação e informar a fase em que o certame se encontra.

A decisão determinou comunicação do caso ao Ministério Público Federal e remessa de cópia da documentação ao Tribunal de Contas da União para as providências cabíveis no âmbito do controle externo.

O que diz o Senado

Antes da decisão judicial, Davi Alcolumbre defendeu a contratação em discurso no plenário, em 11 de novembro, afirmando que os aparelhos não seriam comprados pela Casa, mas fornecidos pela operadora em regime de comodato durante a vigência do contrato, e que os próprios senadores poderiam recusar os iPhones. Em nota anterior à liminar, o Senado também classificou a contratação como indispensável para garantir conectividade institucional diante da digitalização de seus sistemas.

Procurado pelo Painel Político após a divulgação da decisão, o Senado não havia se manifestado especificamente sobre a liminar até o fechamento desta reportagem.

🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.

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