Laboratório é condenado pelo STJ a pagar fortuna e pensão após cobaia humana desenvolver doença incurável
STJ mantém sentença que obriga empresa a pagar R$300 mil mais pensão vitalícia de 5 salários mínimos para voluntária que teve vida destruída em teste de anticoncepcional
Em uma decisão unânime que estabelece um importante precedente para a proteção de participantes em pesquisas clínicas no Brasil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um laboratório farmacêutico que terá que desembolsar uma indenização substancial após uma voluntária desenvolver uma doença dermatológica rara e incapacitante durante testes clínicos.
O caso, que expõe os riscos enfrentados por voluntários em pesquisas médicas, teve início quando a participante apresentou os primeiros sintomas apenas dez dias após a segunda aplicação do medicamento em teste - uma combinação de drospirenona com etinilestradiol, componentes comumente utilizados em anticoncepcionais orais.
Danos irreversíveis e compensação
A decisão judicial determinou que o laboratório deverá:
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