Lessa apontou mandantes, motivações e recompensas para assassinar Marielle; leia os detalhes do plano, relatório da PF e decisão do STF
Caso foi encerrado neste domingo, segundo o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, após a prisão dos mandantes delatados pelo ex-policial.
O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) começou a ser arquitetado pelos irmãos Brazão no segundo semestre de 2017, diz relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Os detalhe foram revelados na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, responsável pelos disparos que matou a parlamentar, em março de 2018.
A colaboração resultou na prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão (União) e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Divisão de Homicídios do Rio e ex-chefe da Polícia Civil. A Operação Munder Inc. foi autorizada pelo STF no domingo 24.
À PF, Lessa contou que foi procurado pelo sargento da PM Edmilson Macalé em 2017, responsável por apresentar o plano criminoso. Disse, na ocasião, que os irmãos Brazão ofereciam lotes de terra no bairro Tanque, na zona oeste do Rio, como recompensa ao assassinato. O controle da milícia no empreendimento imobiliário na região também seria feito por Lessa como forma de pagamento pelo assassinato.
Depois de aceitar a proposta, Lessa foi levado para um encontro presencial com Domingos Brazão, nas imediações de um hotel na Barra da Tijuca. O encontro contou com a intermediação de Robson Calixto Fonseca, assessor pessoal do conselheiro do Tribunal de Contas. Calixto foi alvo de busca e apreensão neste domingo e de medidas cautelares, por decisão do STF.
Ali, segundo o relatório da PF, os irmãos apresentaram a “demanda” e afirmaram ter conseguido infiltrar um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar os passos da vereadora. Laerte da Silva de Lima, o infiltrado citado, então, relatou que presenciou a parlamentar pedindo à população que não aderisse a loteamentos situados em área de milícia. O fato teria sido a gota d’água para o clã Brazão.
Os investigadores citam uma reação “descontrolada” de Chiquinho sobre a atuação de Marielle na votação de um projeto de lei que tratava sobre regularização de loteamentos e grupamentos localizados em Jacarepaguá – um dos motivos para o assassinato da vereadora.
O documento ainda acrescenta que as testemunhas ouvidas foram “enfáticas” ao apontar que a atuação de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão em relação à exploração de áreas de milícias.
No encontro, Lessa ainda ouviu uma exigência: que a morte de Marielle não acontecesse ao sair ou ao chegar para o trabalho na Câmara de Vereadores. Segundo o ex-PM relatou aos investigadores, esse era um desejo expresso de Rivaldo Barbosa, então responsável pela Divisão de Homicídios do Rio, e apontado pela PF como planejador meticuloso do plano. Ele foi preso apontado como autor do delito.
“[O fato] inicialmente o tranquilizou ante a notória pactuação da garantia de impunidade da ação que lhe foi encomendada”, disse Lessa aos agentes. “Tal fato destacaria a conotação política do homicídio, levando pressão às forças policiais para uma resposta eficiente”, explica também o relatório da PF.
A partir disso, Lessa e Macalé começaram a providenciar os equipamentos que reputavam “imprescindíveis à execução”: a arma, o veículo, o aparelho celular ponta-a-ponta e as informações pessoais de Marielle.
A vereadora acabou assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, centro da capital fluminense.
Lessa está preso há cinco anos por envolvimento no crime. Atualmente, o ex-PM encontra-se detido na penitenciária federal de Campo Grande (MS) e responde a dez ações penais — entre elas, é réu por dois duplos homicídios e tráfico de armas.
Família Brazão
O relatório da Polícia Federal (PF) sobre as investigações do caso Marielle cita um documento que afirmava que o delegado Rivaldo Barbosa, preso no domingo (24) pela morte da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, interferia no andamento e na elucidação de casos envolvendo bicheiros. O relatório aponta que pagamentos para obstruir investigações poderiam chegar a R$ 300 mil por caso, além de um valor mensal que era pago ao grupo.
O documento que falava sobre Rivaldo e foi citado pela PF foi produzido durante a intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, em 2018, e que foi encaminhado aos generais Walter Braga Netto, então interventor, e Richard Fernandez Nunes, o secretário de Segurança.
Segundo as investigações, a intenção da obstrução destes casos era proteger os contraventores e seus crimes. O material está dentro do relatório da Polícia Federal que embasou a prisão de Rivaldo e dos irmãos Brazão.
O relatório aponta o indício do envolvimento de Rivaldo com diversos crimes, como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O documento destaca que ele manteve um esquema criminoso enquanto foi chefe da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).
Em depoimento aos policiais federais, Orlando Curicica contou que existia um sistema de pagamento mensal previsto para que o comando da Delegacia de Homicídios não investigasse os assassinatos. O pagamento funcionava como uma mesada e variava entre R$ 60 mil a R$ 80 mil. Segundo ele, remessas adicionais deveriam ser pagas nos casos dos crimes que deixavam provas e rastros.
Curicica dá como exemplo de mortes ligadas à contravenção que não foram devidamente investigadas. Ele cita as mortes de Marcos Falcon, presidente da Portela morto a tiros em setembro de 2016; Haylton Carlos Gomes Escafura, assassinado com a mulher em um hotel na Barra da Tijuca em 2017; e Geraldo Antônio Pereira, morto em um tiroteio em uma academia de ginástica no Recreio dos Bandeirantes em 2016.
O documento afirma que a DHC teria recebido de uma pessoa ligada ao contraventor Rogério Andrade cerca de R$ 300 mil para não “perturbar” os prováveis envolvidos na execução de Pereira.
O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, disse que seu cliente não obstruiu as investigações das mortes de Marielle e Anderson.
"Ao contrário. Foi exatamente durante a administração dele que o Ronnie Lessa foi preso", afirmou.
Inerte
O relatório destaca que "toda essa dinâmica não seria possível se o principal órgão responsável por reprimir a ação desses grupos não fosse conveniente com o esquema" e "permanecer inerte".
Ainda de acordo com o documento, o grupo era responsável por garantir a impunidade.
Existiam "diversas denúncias que dão conta da existência de um acordo entre a Delegacia de Homicídios da Capital a contravenção, para encobrir a verdadeira autoria e motivação dos crimes de homicídios vinculados à contravenção". Ou seja, a "polícia garante a impunidade e a continuidade da dinâmica criminosa".
A filha de Marcos Falcon, Marcelle Guimarães, afirmou em depoimento que todos com os quais conversava com a morte do pai, sobretudo policiais, a desestimulavam a procurar a DHC, pois a delegacia estaria “comprada”.
Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Brenno Carnevalle, atualmente secretário de Ordem Pública do capital fluminense, e em 2018 lotado na DHC e responsável pela apuração dos homicídios envolvendo agentes de segurança pública - vítima ou autor -, contou que havia indicativos da existência de um esquema de corrupção no cerne da delegacia.
Aos promotores do MPRJ, Carnevalle afirmou que entre agosto de 2016 e março de 2018 não houve nenhuma elucidação de crimes envolvendo bicheiros na especializada.
Ao Gaeco, Brenno disse também que vivenciou situações "estranhas", como o sumiço de inquéritos, como o do assassinato do ex-policial André Luiz Barreto Serralho, de 43 anos, em agosto de 2016, em Curicica, na Zona Oeste. O delegado também afirmou que era corriqueiro o desaparecimento de materiais apreendidos; havia excesso de burocracias nas investigações contra contraventores; e a súbitas trocas de delegados em investigações.
O delegado contou também que Rivaldo o questionava com frequência como estava o caso de Falcon, pedindo que ele informasse sobre qualquer novidade na investigação.
Haylton Escafura era filho de outro contraventor, José Caruzzo Escafura, o Piruinha, e tomava conta de parte dos negócios da família.
Geraldo Antônio Pereira teve o nome citado pela CPI das Milícias, que o apontou como um dos integrantes de um grupo que atuava em Curicica, na Zona Oeste da capital fluminense.
A morosidade nas investigações de mortes relacionadas ao jogo do bichofoi citada pelo juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em agosto do ano passado. Na sentença em que os irmãos Leonardo e Leandro Gouvêa da Silva, conhecidos, respectivamente, como Mad e Tonhão, a 13 anos e 4 meses de prisão, foram condenados, o magistrado critica as investigações.
De acordo com a sentença, cinco assassinatos têm uma atuação considerada suspeita. Além dos três citados por Orlando Curicica, o juiz relata problemas nas investigações das mortes de José Luís de Barros Lopes, o Zé Personal, em 2011; e a de Marcelo Diotti da Matta, morto em 2018.
Diotti, no caso, foi executado no mesmo dia que Marielle e Anderson: 14 de março.
"O Escritório do Crime escancara o óbvio: a Contravenção desfila um indisfarçável rastro de sangue, ao som da impunidade, entoada pelas alas da corrupção, do medo e, principalmente, da omissão daqueles que olham o mundo a partir de uma lente de “camarote”, fantasiando que tudo não passa de um inocente jogo proibido", destaca a sentença.
Com G1 e Carta Capital
