Lula fortalece Funai com novo decreto que regulamenta poder de polícia em terras indígenas
Medida histórica atende determinação do STF e amplia proteção aos povos originários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo (03/02) um decreto histórico que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em terras indígenas, fortalecendo a capacidade do órgão de proteger os territórios e direitos dos povos originários.
A medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece diretrizes claras para a atuação dos servidores da Funai no exercício do poder de polícia administrativa, permitindo ações mais efetivas contra invasões e crimes ambientais em terras indígenas.
De acordo com o novo regulamento, os servidores da Funai terão autoridade para realizar apreensões, embargos e aplicar multas dentro dos territórios indígenas. A medida visa coibir atividades ilegais como garimpo, desmatamento e outras violações que ameacem as comunidades indígenas.
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