Marcos Rogério acusa STF de violar o Estado de Direito
Senador de Rondônia critica decisões do Supremo e cobra ação do Congresso em defesa da Constituição
Em um pronunciamento contundente no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20), o senador Marcos Rogério (PL-RO) levantou sérias acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o Brasil atravessa uma crise institucional marcada pelo rompimento de princípios fundamentais do Estado democrático de direito. O parlamentar questionou a atuação do tribunal em investigações e decisões judiciais, destacando o que considera violações processuais e concentração excessiva de poderes.
Críticas ao STF e ao devido Processo Legal
Durante seu discurso, Marcos Rogério apontou problemas estruturais na forma como o STF conduz alguns de seus processos. Segundo ele, há uma concentração de competências que permite a um mesmo ministro instaurar inquéritos, investigar, denunciar, julgar e executar penas, o que, em sua visão, fere garantias constitucionais. Ele também criticou decisões relacionadas aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando a aplicação de penas desproporcionais e a ausência de individualização das condutas.
“O devido processo legal não é um adorno constitucional, é a espinha dorsal do sistema de Justiça. É ele que assegura a cada cidadão o direito de ser julgado por um juiz imparcial, com respeito à ampla defesa e ao contraditório. Não é isso o que vemos, e o mundo está a observar.”, declarou o senador.
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