Zanin nega liminar do PSD por 2º turno no Rio de Janeiro
Ministro negou pedido do diretório nacional do PSD; mérito da ação ainda será julgado pelo Supremo.
📋 Em resumo ▾
- Zanin negou nesta quinta-feira (12) liminar do PSD que pedia segundo turno na disputa pelo governo do Rio
- Decisão mantém, por ora, Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno
- Ministro considerou inadequado o uso de ADPF para questionar decisão do TSE enquanto o processo eleitoral segue em aberto
- Mérito da ação ainda será analisado pelo STF, sem data prevista
- Por que isso importa: enquanto o Supremo não julga o mérito, a disputa pelo comando do estado segue sob incerteza jurídica mesmo com Ruas proclamado eleito
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do PSD para forçar a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão mantém, por ora, Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno, em disputa com o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). O mérito da ação ainda será julgado pela Corte, sem data marcada.
O que pedia o PSD
O partido recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele havia recebido. Em nota, o PSD sustentou que os fluminenses deveriam escolher o governador em nova votação caso não houvesse maioria absoluta no primeiro turno.
Por que Zanin negou o pedido
Em sua análise preliminar, o ministro considerou inadequado o uso da ADPF para contestar a decisão do TSE enquanto a discussão segue aberta dentro do próprio processo eleitoral. "Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar", escreveu Zanin na decisão.
O que fica provisório
A negativa da liminar é uma decisão provisória: o ministro ainda vai analisar o mérito da ação, etapa em que poderá reverter ou confirmar o entendimento atual. Até lá, prevalece o resultado que levou à proclamação de Ruas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 15 de outubro, com 50,88% dos votos válidos — ante 49,27% apurados antes da exclusão dos votos de Garotinho.
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