Médico alagoano é condenado a ressarcir R$ 50 mil por uso indevido de cota racial
Justiça intensifica combate a fraudes em cotas raciais nas universidades brasileiras; caso se soma a outras decisões recentes que estabelecem jurisprudência sobre o tema
Em uma decisão que reforça o combate às fraudes no sistema de cotas raciais, a Justiça Federal condenou um médico recém-formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a pagar indenização por ter ocupado indevidamente uma vaga destinada a candidatos pardos e negros. O profissional Pedro Felipe deverá ressarcir R$ 50 mil em danos morais, além de R$ 7 mil por semestre cursado, resultando em aproximadamente R$ 500 mil.
O caso se soma a uma série de decisões judiciais recentes que vêm estabelecendo jurisprudência sobre o tema em todo o país. Em maio de 2023, uma estudante de medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi condenada não apenas a perder a vaga, mas também a pagar indenização por fraude ao sistema de cotas. Em abril de 2024, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que uma aluna da UNIRIO devolvesse R$ 8,8 mil aos cofres públicos por danos materiais e pagasse R$ 10 mil por danos morais.
No caso mais recente, em Alagoas, o médico alegou em sua defesa que sempre se declarou pardo e que havia sofrido preconceito racial na escola, onde era chamado de "amarelo". Sua advogada, Paula Falcão, argumentou que o sistema de cotas não se restringe apenas a pessoas pretas e que a autodeclaração é um direito da personalidade.
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