Ministro Herman Benjamin nega habeas corpus a empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões no Pix
Presidente do STJ aplica entendimento da Súmula 691 do STF e considera prematura a análise do habeas corpus antes do julgamento do mérito pelo TJSP
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- Presidente do STJ aplica entendimento da Súmula 691 do STF e considera prematura a análise do habeas corpus antes do julgamento do mérito pelo TJSP
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