Moraes vota por 14 anos de prisão para mulher que pichou "perdeu, mané" no 8 de janeiro
Relator do caso no STF, ministro sugere pena severa para cabeleireira envolvida em atos antidemocráticos; julgamento segue até 28 de março
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (21/3) para condenar Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que ficou conhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" em frente à sede da Corte, a uma pena de 14 anos de prisão. O ato ocorreu durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que analisa a ação penal contra Débora até o dia 28 de março.
Segundo o voto do ministro, reportado pela coluna de Fábio Serapião no Metrópoles, a pena proposta inclui 12 anos e 6 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado, e 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto. Além disso, Moraes sugere que a ré pague 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024, atribui a Débora cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O episódio do 8 de janeiro
Débora Rodrigues dos Santos, mãe de dois filhos e residente de Paulínia, interior de São Paulo, foi fotografada durante os atos extremistas de 8 de janeiro pichando a estátua "A Justiça", obra do escultor Alfredo Ceschiatti, com batom vermelho. A frase "Perdeu, mané" fazia referência a uma fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que, em novembro de 2022, respondeu a um manifestante bolsonarista em Nova York com "Perdeu, mané, não amola", após ser questionado sobre as eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com informações do Estadão, Moraes destacou em seu voto que imagens do episódio mostram Débora demonstrando "orgulho e felicidade" ao vandalizar a escultura, que é considerada um símbolo do Poder Judiciário brasileiro. "A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional", escreveu o ministro, reforçando que os atos de 8 de janeiro tiveram como objetivo a "abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito".
A estátua vandalizada, avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões pelo STF, segundo a Folha de S.Paulo, foi um dos alvos dos manifestantes que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal – em uma ação que buscava contestar o resultado das eleições de 2022.
Trajetória processual e argumentos da defesa
Débora está presa desde março de 2023, capturada na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para investigar participantes e financiadores dos atos golpistas. Em agosto de 2024, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, aceitou a denúncia da PGR, tornando-a ré no processo. Agora, o colegiado decide se ela será condenada ou absolvida.
A defesa da cabeleireira argumentou que ela usou apenas um batom para realizar a pichação, sugerindo que o ato não teve gravidade significativa. Além disso, conforme noticiado pelo Metrópoles, os advogados pediram sua liberdade, destacando a ausência de antecedentes criminais, a existência de residência fixa e a vulnerabilidade emocional de seus filhos, de 6 e 11 anos, que estão afastados da mãe. Atualmente, Débora cumpre prisão preventiva no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, a cerca de uma hora de Paulínia.
Em uma tentativa de abrandar sua situação, Débora escreveu uma carta de próprio punho pedindo desculpas a Moraes, conforme revelou a Folha de S.Paulo. No texto, ela afirmou que desconhecia o valor histórico e simbólico da estátua e pediu perdão por sua "ignorância". Apesar disso, o pedido de soltura foi negado pelo relator, que considerou a gravidade dos fatos como uma "situação excepcional" que impede a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Julgamento e repercussão
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Nesse formato, os ministros depositam seus votos na plataforma online da Corte até o prazo final, sem debate presencial. O voto de Moraes, como relator, é o primeiro, e os demais magistrados têm até as 23h59 de 28 de março para se manifestar. Caso haja pedido de vista ou destaque, o processo pode ser suspenso ou levado ao plenário físico.
A proposta de pena de 14 anos reflete a linha dura adotada pelo STF em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em outros casos julgados, como o de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", Moraes votou por 17 anos de prisão, segundo a Agência Brasil. A severidade das punições tem sido justificada pela Corte como uma medida para preservar o Estado Democrático de Direito diante de ações que ameaçaram as instituições.
A decisão final sobre Débora Rodrigues dos Santos ainda está pendente, mas o voto de Moraes sinaliza a continuidade de uma postura rígida contra os participantes dos atos antidemocráticos. Enquanto o julgamento segue, o caso reacende debates sobre os limites entre liberdade de expressão e atos criminosos, bem como sobre as consequências jurídicas para os envolvidos naquele 8 de janeiro que marcou a história recente do Brasil.
